Recuperação judicial de empresas está no escopo

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BNDES. Foto divulgação
BNDES (foto divulgação)

Grandes empresas estão em recuperação judicial no país, como Americanas, Light e Oi para citar algumas. No final de 2023, 4045 empresas de vários portes estavam nesta situação. O tema ganhou ainda mais destaque e o entendimento sobre o assunto tornou-se urgente. Um acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prevê a produção de estudos sobre recuperação judicial de empresas, aprimoramento da segurança jurídica e demanda de crédito.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, assinaram, na quinta-feira (29), no Rio de Janeiro (RJ), Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a parceria entre as instituições e promover estudos que aprimorem mecanismos de recuperação das empresas.

Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial atingiu 1.405 empresas, alta de 70% em relação a 2022 e o quarto maior índice desde o início da série histórica, medida pela Serasa Experian desde 2005. As informações são do jornal Valor Econômico.

Para ilustrar o aumento expressivo de empresas em recuperação judicial hoje no Brasil, no ano passado 135 grandes companhias e 939 micro e pequenas empresas recorreram ao processo. Adicionando esse número a outros casos listados, 4.045 empresas terminaram 2023 em recuperação judicial, de acordo com o Monitor RGF de Recuperação Judicial, da consultoria RGF & Associados. Segundo os dados, os setores de cultivo de cana-de-açúcar, construção de rodovias e ferrovias e laticínios concentram a maioria dos pedidos.

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O BNDES acredita que a cooperação com a associação de juízes permitirá a ampliação da comunicação, o intercâmbio de experiências, a realização de ações de capacitação e eventos, além da produção de materiais para a difusão da missão institucional das duas instituições e de estudos de temas relacionados às atividades das instituições.

No evento, o presidente do banco destacou a preocupação do BNDES em como a Justiça, o Poder Judiciário, pode contribuir no desenvolvimento da economia do Brasil, incluindo a recuperação de empresas. Mercadante destacou o interesse em produzir estudos que tratem tanto da demanda de crédito quanto de um programa de recuperação judicial. E lembrou a situação de duas companhias aéreas brasileiras que precisaram recorrer à recuperação em outros países. “No Brasil você não tem uma legislação que valorize a instituição da empresa, porque ela é um bem social, ela gera emprego, ela gera renda, ela gera salário”, disse ele.

Para o diretor jurídico do banco, Walter Baère, o desenvolvimento é um dos objetivos fundamentais da República e não há desenvolvimento se não houver segurança jurídica. “Não tem ambiente de negócio nem prosperidade econômica que não dependa da segurança jurídica”, afirmou. Junto com a Ajufe, disse ele, o Banco vai produzir estudos jurídicos, seminários, eventos e iniciativas em prol da segurança jurídica.

Saúde jurídica

O presidente da Ajuf destacou a importância da saúde das empresas, que têm um papel fundamental para a sociedade, e que é necessário discutir a recuperação das empresas. “Ela diz respeito ao desenvolvimento, à economia e ao papel social da empresa”, disse. “Estamos aqui prontos para colaboração, transmissão do conhecimento e ajuda no campo do desenvolvimento econômico”, completou.

Também participaram da solenidade o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF2, o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, vice-presidente do TRF2, e a juíza federal Ana Lya Ferraz, secretária-geral da Ajufe.

Outras parcerias

O BNDES tem ampliado a parceria com instituições do Poder Judiciário e com entidades relacionadas por entender a relevância do papel delas na efetivação do objetivo constitucional do desenvolvimento do país.

No ano passado, o banco assinou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para lançar o Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento e anunciou a primeira pesquisa jurídica apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos, que será realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para identificar as causas do excesso de litígios e conhecer a experiência em outros países. Um dos objetivos é fortalecer a cultura de conciliação e de arbitragem, para reduzir o custo jurídico e temporal, oriundos da litigância.

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