A crise de liquidez que afeta 7,3 milhões de empresas no Brasil, segundo dados do Serasa e do Governo Federal, também alcançou as companhias listadas na Bolsa de Valores. Embora o problema afete com mais intensidade micro e pequenas empresas, que somam R$ 170 bilhões em dívidas vencidas, gigantes como Gol (GOLL54), Azul (AZUL4) e Oi (OIBR3) protagonizaram novos capítulos de recuperação judicial apenas na última semana.
“Falta orientação qualificada. Muitos empresários não sabem que há caminhos legais para evitar a falência”, afirma o advogado e contador Marcos Pelozato, especialista em reestruturação empresarial.
Para ele, a baixa adesão à recuperação judicial no Brasil reflete desconhecimento e desinformação entre os próprios tomadores de decisão. “O empresário, muitas vezes, não tem clareza sobre os caminhos que pode seguir quando começa a enfrentar dificuldades”, aponta o especialista.
Na última semana, a Oi anunciou a migração do processo de Chapter 15 para Chapter 11 nos EUA, mecanismo que amplia a proteção judicial frente aos credores. Três dias depois, a Azul obteve aval da Justiça americana para dar seguimento ao seu plano de reestruturação. Já a Gol encerrou seu processo no exterior com uma capitalização de R$ 12 bilhões, mas causou ruído ao negociar ações emitidas a R$ 0,01 em lotes de mil, criando uma valorização aparente que chegou a mais de R$ 700 por papel.
Mesmo em recuperação judicial, essas companhias seguem com ações negociadas na B3. Embora fiquem de fora de índices como o Ibovespa, permanecem listadas e suscetíveis a movimentos especulativos. Segundo levantamento mais recente, a B3 registra o maior número de empresas em recuperação judicial desde a promulgação da Lei 11.101/2005, que disciplina esse tipo de reestruturação.
Para Pelozato, o uso da recuperação judicial ainda enfrenta resistência no Brasil. “Há um estigma em torno deste tema no Brasil, como se fosse uma confissão de fracasso. Mas é um mecanismo legal e legítimo, inspirado no modelo norte-americano, que tem como objetivo preservar negócios viáveis”, afirma.
Segundo dados compilados pelo Mapa de Empresas (do Governo Federal), cerca de 2 milhões de empresas encerram atividades todos os anos no país, com mortalidade de 60% nos primeiros cinco anos de existência. Ainda assim, em 2024, foram apenas 2.273 pedidos formais de recuperação judicial, número irrisório diante da quantidade de encerramentos.
“O Brasil tem um mercado com alto índice de falência precoce, e ainda assim a recuperação judicial é tratada como último recurso. Precisamos mudar essa cultura e incentivar que empresários busquem ajuda especializada antes de chegar ao colapso”, defende o advogado.
Ele aponta ainda que o mercado de reestruturação está aquecido, mas carece de profissionais qualificados. “Quanto mais advogados e contadores estiverem preparados para orientar empresários, mais chances teremos de salvar empresas, empregos e gerar impacto positivo na economia”, conclui.
No primeiro trimestre deste ano, o número de solicitações de recuperação judicial cresceu 6,9% em relação ao mesmo período de 2024, ano em que o país bateu recorde histórico com 2.273 pedidos.
“Esse cenário, que já era preocupante, deve piorar ainda mais no segundo semestre.”
É o que aponta Max Mustrangi, CEO da Excellance, para quem o ambiente econômico brasileiro, que já se mostrava hostil, está caminhando para níveis quase insustentáveis para boa parte das empresas.
“A instabilidade da economia nacional tem pressionado principalmente as pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades cada vez maiores para se manter. O aumento da Selic, atualmente em 15%, combinado com a retração da oferta de crédito, sufocam o caixa das empresas e reduzem drasticamente suas chances de recuperação. Enquanto as grandes corporações já encontram dificuldades para equilibrar suas contas mesmo com sacrifícios, as menores praticamente não têm margem de negociação e ficam sem alternativas financeiras”, explica.
Ele alerta ainda que a expectativa é que essa pressão se intensifique nos próximos meses, com uma nova onda de pedidos de recuperação judicial, inclusive entre empresas de grande porte.
O motivo para esse cenário preocupante não está só nas condições das próprias empresas, mas também na queda do poder de compra da população, o reflexo do recorde histórico de endividamento das famílias brasileiras. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 77,6% das famílias estão endividadas, e mais de 75 milhões de pessoas estão inadimplentes, quase metade do país.
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