O recente debate sobre a retirada dos recursos indenizatórios da produção petrolífera e o risco de implosão dos orçamentos de importantes estados da federação, bem como das prefeituras dos municípios produtores de petróleo, coloca em evidência questões controversas e cruciais para o processo de desenvolvimento de nosso país.
No caso específico do Estado do Rio de Janeiro – o segundo PIB do país – os investimentos em infra-estrutura para eventos internacionais importantes, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas geram a necessidade de contrair empréstimos, lastreados pelas futuras receitas petrolíferas.
Em paralelo, no Norte Fluminense, onde a produção de óleo e gás gera royalties e participações especiais, cujo montante responde por metade dos orçamentos fiscais das municipalidades, o processo recente de consolidação industrial associado à conclusão do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, bem como a futura instalação do Pólo Logístico em Barra do Furado, na divisa entre Campos e Quissamã, significam a possibilidade concreta de rompimento do quadro de estagnação e baixo dinamismo que vigorava historicamente naquela região.
Para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios produtores de energia, o petróleo não representa uma maldição. Aliás, caracteriza-se o fenômeno da maldição como um problema que surge em espaços geográficos com abundância de recursos naturais e que, no entanto, apresentam baixo dinamismo e fraco desempenho, em termos de desenvolvimento econômico e distribuição de renda.
Na economia internacional, temos exemplos positivos e negativos desta situação concreta. Por exemplo: os dinâmicos tigres asiáticos, embora careçam de recursos naturais, têm uma renda crescente, oriunda da exportação de produtos industrializados produzidos a baixo custo e alta produtividade.
A Noruega, país que se mantém no topo do índice de desenvolvimento humano, é um exemplo de recursos naturais petrolíferos bem aplicados, alta tecnologia, alta renda e excelente qualidade de vida. A Venezuela, com muitas reservas de petróleo, é um exemplo latino-americano da maldição, pois importa tudo que consome de bens de primeira necessidade e convive com baixa industrialização de sua economia, embora recentemente apresente um quadro de forte redução da pobreza e analfabetismo.
No livro A Ascensão do Resto, a pesquisadora Alice Amsden afirma que, em qualquer processo de emparelhamento de uma determinada região com as economias mais dinâmicas, o governo tem que intervir de maneira deliberada e profunda no mercado, posto que as economias atrasadas possuem poucos ativos baseados no conhecimento para concorrer nos mercados, de igual para igual, com as indústrias modernas e de alta produtividade.
Portanto, no novo quadro que se desenha, tanto na capital, quanto no interior do Estado do Rio de Janeiro, o poder público necessita da indenização petrolífera para induzir o desenvolvimento criando um ambiente favorável para as inovações tecnológicas, criação de empregos produtivos e nova base logística. Por outro lado, com o apoio das elites regionais, o Estado tem que exercer o papel de planejador do futuro e atuar de modo mais eficiente, eficaz, consorciado e matricial.
Ranulfo Vidigal
Mestre e doutorando em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ.
