O Sistema Nacional de Fomento (SNF) reúne de cerca de 30 instituições financeiras públicas e privadas de todo o país – bancos públicos e de desenvolvimento federais e estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, além da Finep e do Sebrae. – que atuam nacionalmente tendo como missão promover o desenvolvimento brasileiro por meio do financiamento a setores estratégicos. Hoje, o SNF corresponde a 45% de participação na oferta de crédito no Brasil, em um volume de operações que chega a R 2,4 trilhões.
Com objetivo é ampliar a rede de oferta de crédito ao setor público e privado e tornar o ambiente mais equilibrado, entre grandes e pequenas instituições de fomento, sem perder a competitividade, nove Projetos de lei estão na lista de prioridade da recém-criada Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) em 2024. A Frente é constituída por 200 representantes de todas as correntes do Congresso Nacional,
Promovido no auditório Freitas Nobre (Câmara dos Deputados), na tarde de terça-feira (26), um evento marcou o início das atividades da iniciativa lançada no final do ano passado, para fomentar o debate político acerca do desenvolvimento sustentável brasileiro e promover a atuação e o papel das instituições que compõe o SNF na retomada do crescimento do país.
“Este é um dia muito importante, pois permite enfatizar que essa Frente Parlamentar será efetiva e trará resultados”, disse a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) durante o lançamento da Agenda Legislativa 2024 da FPSNF.
Para o presidente da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Celso Pansera, ter uma agenda estruturada, clara e com ações objetivas tem um peso muito forte. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) ressaltou a importância do financiamento para o desenvolvimento, além da necessidade da utilização estratégica de tais recursos. “A ABDE e a Frente Parlamentar sabem definir as prioridades. Temos o grande desafio de fazer o melhor, no menor espaço de tempo; representamos o clamor e os anseios das necessidades do nosso país. Contem com o nosso entusiasmo e preocupação para trazer o melhor resultado ao Brasil”, finalizou.
Financiamento as exportações
Entre os Projetos de Lei que estão no radar dos parlamentares da Frente estão: o PL 5719/2023, que trata do financiamento às exportações; a Emenda à Constituição 132/2023, da Reforma Tributária e da criação do regime tributário especial para instituições financeiras; e o Projeto de Lei 6235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
