O Twitter e o Facebook já fizeram alertas em publicações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que alegaram que uma decisão da Suprema Corte do país sobre a votação por correio na Pensilvânia levaria a uma fraude generalizada e que era "muito perigosa". As redes sociais talvez estejam se precavendo porque a Comissão Europeia finaliza um projeto legislativo que estabelecerá uma vigilância de grandes plataformas digitais e punirá a presença de conteúdos ilegais nas suas páginas, mesmo que a origem do material seja uma terceira pessoa ou outra empresa independente. As multas devem acabar na Europa com a impunidade das redes sociais.
Segundo o comissário europeu para o mercado interno, Thierry Breton, a comissão será rigorosa e os departamentos de Breton e a vice-presidente da Comissão, Magrethe Vestager, esperam aprovar o projeto no início de dezembro.
O plano inclui um padrão de serviços digitais, batizado de Digital Services Act ou DSA, que forçará grandes plataformas digitais a responder imediatamente a reclamações ou denúncias sobre o conteúdo que hospedam e removê-los assim que forem exigidos pelas autoridades.
Bruxelas contava com um código voluntário, inscrito em plataformas como Facebook, YouTube ou Twitter. Mas, em face da passividade e lentidão em certos casos, decidiu impor os novos requisitos e obrigações por lei.
De acordo com a Comissão Europeia, o novo padrão de serviços digitais permitirá que plataformas fora da UE escolham o país europeu a partir do qual desejam operar. Mas estarão sujeitos a orientações comuns para toda a Europa e o seu acompanhamento será pan-europeu e não puramente nacional. E as plataformas verticalmente integradas, que oferecem seus próprios serviços além de oferecerem os de terceiros, não serão mais consideradas meros intermediários: serão considerados responsáveis pelo conteúdo que circula em suas páginas. O projeto prevê a criação de um órgão supervisor supranacional composto pela autoridade do país onde a multinacional está sediada, mas também com a presença das autoridades dos países de destino dos seus serviços. E, significativamente, a Comissão Europeia vai participar neste colégio de supervisores, para garantir uma dimensão comunitária no controlo das empresas que operam simultaneamente em todo o mercado interno.
#Da redação com informações da Agência Brasil e do El País.
