A deputada Carla Machado (PT) está propondo, por meio de projeto de lei, que o Governo do Estado conceda incentivos fiscais para as indústrias que comprovarem a adoção de medidas efetivas de redução da emissão de gases de efeito estufa. De acordo com a proposta, esses incentivos se dariam por meio da redução das alíquotas do ICMS.
Escala mais humana para PMs
A Comissão de Segurança Pública da Alerj está defendendo, junto ao Governo do Estado, uma nova escala de serviço para os policiais militares. Hoje, a escala é de 24 horas trabalhadas, seguidas de 48 horas de descanso. A proposta é ampliar para 24×72 horas, prolongando, assim, o período de descanso dos policiais.
Fora cobrança do SPVAT
A Alerj deve votar em caráter de urgência o projeto de lei, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O tributo havia sido extinto, mas o Governo Federal criou uma nova cobrança, que depende de regulamentação estadual.
Patrimônio imaterial
O Diário Oficial da Alerj foi mais uma vez inundado por projetos de lei que declaram quase tudo como patrimônio histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A autora das propostas? Ela mesma, a deputada Verônica Lima (PT).
Novo Conselho
O projeto de lei que cria o Conselho Estadual do Empreendedor de Marketing Multinível do Rio de Janeiro tramita na Alerj. O autor da proposta é o deputado Jair Bittencourt (PL). Segundo ele, a ideia é estabelecer um órgão normativo e consultivo para a categoria no âmbito estadual.
