Redução do ICMS sobre arroz, feijão e gás de cozinha

Alerj deverá votar projeto que visa baratear alimentação.

Depois do recesso, a Alerj votará projetos que isentam da cobrança de ICMS o arroz, o feijão e o gás de cozinha, o que pode baratear esses produtos considerados essenciais. O autor das propostas é o deputado Rosenverg Reis (MDB). O parlamentar também está solicitando a redução da base de cálculo de ICMS para o setor de pescados e a suspensão do regime de substituição tributária da água mineral envasada no estado.

 

Isenção de ICMS para templos religiosos

De olho no voto dos evangélicos, o governador Cláudio Castro deve sancionar lei que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos às igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas. Projeto de lei aprovado na Alerj, de autoria das deputadas Alana Passos (PSL) e Rosane Felix (PSD), prevê a isenção.

Rosane Félix (foto Alerj)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Presidente da comissão que trata de temas relacionados aos menores de idade e idosos na Alerj, a deputada Rosane Felix (PSD) lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 31 anos este mês. Ela defende a realização de uma campanha de orientação, valorização e preservação sexual na adolescência, em todas as unidades básicas de saúde, rede estadual de ensino e demais repartições públicas frequentadas por adolescentes.

 

Prioridade para deficientes na matrícula escolar

Tramita no Senado a proposta da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) para que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, deem prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência. A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Filippe Poubel (foto divulgação)
Filippe Poubel (foto divulgação)

Denúncia leva a exoneração em Maricá

Foram denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual pelo deputado Filippe Poubel (PSL) que geraram o inquérito para investigar fraudes na contratação de organização social da Bahia para a gestão do Hospital Che Guevara, em Maricá. A ação levou o prefeito Fabiano Horta (PT) a exonerar no início da semana a secretária municipal de Saúde, Simone da Costa Silva, e o seu marido, Carlos Augusto Anacleto, coordenador geral vinculado à pasta.

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