Reduzir alíquota de ICMS não aliviará preço de combustíveis

Política equivocada do governo pode levar a falta de diesel.

A redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis – cobrado pelos estados e dividido com municípios – para 17%, como desejam o Governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados, não significará queda nos reajustes dos preços.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) cita que os estados congelaram o ICMS sobre combustíveis, mas os valores cobrados do consumidor continuaram subindo. “No último dia 10, o óleo diesel teve um aumento de 8,87%, acumulando uma alta de aproximadamente 47% nas refinarias. Isso apenas dois meses depois de sancionada a Lei Complementar 192, que prometia ‘frear’ a alta dos combustíveis”, ressalta a entidade.

Para a Fenafisco, a responsabilidade pelo aumento dos preços é da desastrosa gestão econômica do Governo Federal, alinhada à política de paridade internacional de preços da Petrobras – “que favorece os super-ricos e impõe todo o custo sobre os mais pobres” – e o cenário internacional.

Cálculos de Felipe Sichel, economista-chefe do Banco Modalmais, dados do fechamento desta segunda-feira mostram que a defasagem da gasolina em relação ao preço externo variou entre 21,2% e 28,6%. Sichel afirma que a defasagem na gasolina caiu após cinco semanas de alta, refletindo “o recuo médio de 6,2% nas cotações internacionais, acentuadas pela apreciação de 4,9% na taxa de câmbio e atenuada pela alta de 4,1% no preço do etanol”.

Os dados, assim, revelam que o comportamento dos preços internos depende da variação no exterior e do câmbio, e não dos impostos cobrados.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou que o Brasil corre o risco de desabastecimento de óleo diesel no início do segundo semestre, em função da prevista escassez de oferta no mercado internacional e do baixo nível dos estoques mundiais.

“Apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil importa atualmente cerca de 25% de suas necessidades de diesel no mercado interno, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), devido à baixa utilização das refinarias brasileiras e a não conclusão de obras importantes no setor”, destaca a FUP.

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