Reduzir ICMS não terá grande impacto sobre preço da gasolina

Alta é provocada pela paridade com mercado internacional.

O ICMS não é o principal responsável pela alta do preço dos combustíveis. Na variação do custo do diesel entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, o fator mais significativo foi o aumento do preço das refinarias, que teve um impacto de R$ 0,60 no litro vendido no posto de abastecimento, calcula a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Borges Ferreira.

Ela acrescenta que a recente isenção de tributos federais nos combustíveis não chegou ao consumidor. Os preços ficaram estáveis porque a redução dos tributos federais foi incorporada por outros agentes do setor, que se aproveitaram da oportunidade para reajustar o preço de produção, a margem de revenda e o ICMS.

Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a pesquisadora do Ineep culpou o preço de paridade de importação (PPI) da Petrobras, a alta do dólar e custos de logística, provocando maior volatilidade e constantes aumentos. “A única queda significativa do diesel foi por causa da queda dos preços internacionais do barril do petróleo, durante a pandemia de coronavírus”, notou.

Carla alertou que o PLP 16/21 – que unifica as alíquotas de ICMS entre os estados e muda a forma de recolhimento do imposto – pode não alcançar o objetivo de reduzir o preço na bomba. “Alterações na tributação têm funcionado como medidas paliativas, mas não resolvem a questão da alta dos preços de sua volatilidade”, explicou.

Imposto sobre combustíveis representa 20% da arrecadação

O principal temor dos estados é a perda da arrecadação, já que o ICMS de combustíveis é a sua principal fonte de receita, equivalente a quase 20% do total. O mercado de combustível foi responsável por uma arrecadação de R$ 130 bilhões no ano passado, sendo R$ 81 bilhões somente em ICMS. A elevação dos preços dos combustíveis acabou ajudando os estados a manter ou aumentar a arrecadação durante a pandemia.

O secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, declarou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) é contra as mudanças na tributação do ICMS de combustíveis.

Gomes observou que, entre 2017 e 2021, o preço do diesel em Minas Gerais subiu 27,06%, mas a alíquota de ICMS não teve variação. O secretário culpou a inflação, a alta de 72% no dólar e de 100,5% no barril do petróleo, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O secretário-adjunto afirmou que a mudança na tributação não vai contribuir para estabilizar os preços. Ele também teme que a unificação da alíquota leve a uma aumenta nos preços de combustíveis em alguns estados, como São Paulo, que tem alíquota menor do que a nacional.

O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, é simplificar o sistema e evitar oscilações nos preços ao consumidor. No entanto, os deputados entenderam que o ICMS não é o principal responsável pelas altas recentes no custo dos combustíveis. Apesar de reconhecerem o impacto do tributo no valor pago nos postos de abastecimento, eles culparam a política da Petrobras que vincula os preços ao mercado internacional.

O Projeto acaba servindo de escudo para o Governo Federal se esquivar da responsabilidade pela alta de preços ao adotar o PPI.

Leia também:

STF: exclusão do ICMS a partir de 2017 incide sobre valor da nota

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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