Referendo

A sensação de um americano médio é a de que vive em uma atmosfera para sempre democrática.

Empresa Cidadã / 19:23 - 10 de nov de 2020

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Desde a semana passada, as eleições presidenciais nos EUA sufocam o noticiário de forma absoluta. E não é para menos, considerando o estágio de colonização e submissão cultural a que o Brasil se submete por aquele país. No fim das contas, nada se parece mais com uma política econômica republicana do que uma política econômica democrata.

Entre as matérias jornalísticas, um tema é inevitável. É o fato de serem indiretas as eleições, com alguns episódios exemplares de posse do candidato a presidente menos votado. Esta eleição indireta, feita através de intermediários chamados “delegados”, só encontra uma explicação na sua aritmética eleitoral complexa – é uma forma de exercício de controle político, social e econômico, para manter no poder sempre os mesmos grupos. E, neste sentido, eles têm sido bem sucedidos.

Há, no entanto, um aspecto interessante neste processo político, que é menos abordado na mídia grande. Trata-se dos referendos sobre temas sortidos da vida dos cidadãos. Tornou-se tradição realizar os referendos na mesma data das eleições presidenciais. Muitas vezes, as cédulas eleitorais parecem verdadeiros “cadernos”, o que é uma das razões a inibir o uso de equipamentos de apuração mais ágeis.

Cada estado tem a sua própria pauta. Neste ano, 119 referendos foram realizados em 32 dos 50 estados norte-americanos, simultaneamente à escolha do partido político dos delegados que formam o colégio eleitoral. Dá uma sensação de existência de verdadeira democracia poder contornar os protocolos de controle executados no forno de cozimento das normas legais (executivo propõe – congresso aprova – suprema corte julga recursos), sobretudo em temas nevrálgicos.

Com o mecanismo dos referendos, a sensação de um americano médio é a de que vive em uma atmosfera para sempre democrática, escapando da sua percepção que um joelho pesado e treinado para controlar sonhos e modelar destinos pressiona o pescoço do cidadão até a morte pela asfixia das desigualdades, pelas economias externas indevidamente internalizadas com fins privados, que subtraem a capacidade de os preços expressarem as verdadeiras relações de valor, e também, pela apropriação e exaustão temerária dos recursos do planeta.

Exemplificando, no estado de New Jersey, com algumas cidades que orbitam a região da “grande New York”, o uso recreativo da maconha foi aprovado em referendo, neste ano. A mesma coisa aconteceu nos estados de Dakota do Sul e do Arizona.

No estado de Washington, o uso de drogas como o LSD foi descriminalizado. Em Oregon, o uso de cogumelos que produzem efeitos alucinógenos foi autorizado em tratamentos para depressão, além de descriminalizar a posse de drogas como cocaína, heroína e LSD. O estado da Louisiana recusou o direito ao aborto, enquanto o estado do Colorado recusou medida em que era proposta a proibição da interrupção de gravidez indesejada após 22 semanas.

No estado da Califórnia, maior colégio eleitoral dos EUA, a população aprovou a continuidade do trabalho de condutores de aplicativos, sem vínculos empregatícios, como prestadores de serviços. Os eleitores californianos também reprovaram, em referendo, um projeto de aumento de imposto sobre imóveis de grandes corporações e ainda o mecanismo de ampliação de medidas para o controle de aluguéis. Ademais, outro referendo neste estado estendeu o direito de voto para quem cumpre pena e está na condicional.

 

Não bole com quem está quieto?

Enquanto a pátria-mãe estava distraída com as eleições nos EUA, o plenário do Senado passou a controvertida boiada da autonomia do Banco Central do Brasil e aprovou (na terça-feira. 3 de novembro) o substitutivo do senador-relator Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019).

O PLP 19 estabelece mandatos estáveis (4 anos; admitida uma recondução) e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos, inclusive quarentena de 6 meses (na entrada e na saída) das posses nas funções. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.

Disse o autor do texto aprovado que “é no poder-dever de assegurar a estabilidade de preços que o Banco Central encontra sua missão institucional por excelência. Mas o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego.”

Ou seja, o Banco Central figura no imaginário do senador-relator do texto aprovado como a “maravilha curativa” da economia. Não é, nem mesmo para as questões da estabilidade de preços. E não só por pressão de “governos populistas com viés de direita ou de esquerda”, em períodos eleitorais. O PLP 19/2019 segue para a Câmara e daí para a sanção do presidente da República, ou retorna ao Senado, caso a Câmara altere o texto. Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos. O presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República.

No caso do PLP 19/2019, o Senado parece ter trabalhado com alguns pressupostos superados (na melhor das hipóteses). Por exemplo, insiste em demonizar o trabalho político (como se também não o fossem) e em dourar o trabalho técnico (que atribuem ao Banco Central), em uma dicotomia que não se confirma na realidade. Assim, entregam o Banco Central à banca do capital financeiro. E isso logo após a perigosa autorização para que o Banco Central remunere as sobras de caixa dos bancos comerciais. Estabelece uma quarentena estreita (6 meses) para o presidente e diretores; não estabelece condições de “recall” das nomeações. Restringe a substituição às questões pessoais (vontade própria ou enfermidade) e outras razões de desempenho, que dificilmente seriam reunidas sem uma baita crise institucional (muitas vezes, inflacionária). Além disso, o PLP 19/2019 subtrai poder da presidência eleita da República e poderá se tornar um vetor da economia.

Entre nós, a experiência mais bem sucedida de tombo na inflação foi o Plano Real. Em 30 de junho de 1994, ao ser editada a MP 542, estava Itamar Franco na presidência da República, FHC no Ministério da Economia e Gustavo Franco no Banco Central.

Alguém apostaria um docinho no sucesso do Plano Real com Paulo Cesar Ximenes na presidência do Banco Central (convidado que foi por Eliseu Resende, então ministro da Economia)? Pois seria assim se a autonomia do Banco Central existisse em 1994, nos termos em que o Senado votou agora...

 

Paulo Márcio de Mello é servidor público professor (aposentado) da Universidade do Estado do RJ (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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