Se Deus é quem deixa o mundo / Sob o peso que o oprime, / Se ele consente esse crime, / Que se chama a escravidão, / Para fazer homens livres, / Para arrancá-los do abismo, / Existe um patriotismo / Maior que a religião.
Se não lhe importa o escravo / Que a seus pés queixas deponha, / Cobrindo assim de vergonha / A face dos anjos seus, / Em seu delírio inefável, / Praticando a caridade, / Nesta hora a mocidade / Corrige o erro de Deus!
Tobias Barreto, A Escravidão
Certamente, já ocorreu a meu percuciente leitor perguntar por que falharam as tentativas de construir uma nação soberana e cidadã no Brasil. Tivemos, em meu entender, apenas duas tentativas, ambas durante ditaduras.
A primeira, no que se convencionou denominar Era Vargas, desenvolve-se em todo período de governo de Getúlio Vargas até seu suicídio em 1954, a qual poderíamos acrescentar os governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Tivemos entremeando-os os períodos antinacionais de Eurico Dutra e Jânio Quadros. Esta primeira tentativa denominarei Projeto Vargas.
Parece ter ocorrido, até aqui, medo
do povo, do que será exigido por ele
A segunda tentativa, que abarca os governos de Costa e Silva a Geisel, de 1967 a 1979, denominarei Projeto Militar.
Antes de entender as razões dos fracassos vejamos o que deveria ser o Projeto Brasil, de construção de um Estado Nacional. Ele se desenvolveria em dois campos simultâneos: da soberania e da cidadania. O campo da soberania é constituído pelas ações da defesa nacional e do desenvolvimento tecnológico e econômico. O campo da cidadania, além das ações para a construção da cidadania, englobaria as seguranças para população: segurança física, patrimonial e dos direitos.
A primeira grande dificuldade é, ainda neste século XXI, a manutenção da escravidão, que, embora não seja unicamente racial, atinge muito mais os afrodescendentes. E se manifesta não só nas áreas econômicas, mas na cultura – a perseguição religiosa – nas relações sociais e nas ações da repressão do Estado. A escravidão é muito mais do que uma mácula que cobre a nação e seus habitantes. É, como anteviu com clareza José Bonifácio de Andrada e Silva, um óbice intransponível para a construção do Estado Nacional.
Outra razão dos fracassos foi a tentativa de um Projeto sem participação popular. Claro que não houve o desinteresse pelo bem-estar do povo. Mas o que parece ter ocorrido é o medo do povo. E de um povo formado majoritariamente por descendentes de escravos, daqueles não humanos, o que gera, efetivamente, um receio do que poderá ser exigido por eles.
Para construirmos um Projeto Brasil é, antes de tudo, indispensável a efetiva libertação de todos e a participação popular. Caso contrário não estaremos construindo uma Nação, um País, mas um fenômeno ou um ente econômico. E este é o caso típico dos projetos neoliberais: um país sem povo, na verdade uma empresa gestora para obtenção do lucro.
As ideias que irei apresentar são de minha única responsabilidade, embora retiradas de diversas outras reflexões e recomendações, e, na minha compreensão, são uma minuta a ser trabalhada.
De início proponho que o Projeto, como seus antecessores, não desça do Governo Nacional, da cúpula condutora do País, mas que, uma vez aprovado pelos estamentos estruturados, tenha a mais ampla divulgação e seja discutido por toda sociedade, em especial nas bases nacionais, nos municípios. Seria muito oportuno iniciar um processo democrático, elegendo em todos os sindicatos, bases partidárias, associações das mais diversas, grupos de estudo e sugestões para o Projeto Brasil.
É fundamental para o êxito do programa a intensa participação popular, o que, entre outras vantagens, neutralizaria a campanha difamatória que sempre acompanha projetos nacionais e populares: as notícias e análises da mídia hegemônica. E deveriam começar pela construção da cidadania, pois serão os cidadãos, os habitantes, com suas ambições, suas compreensões, suas participações que manterão o Estado Nacional.
Como vimos, o campo da cidadania se desdobra em dois seguimentos: a construção da cidadania e a garantia das seguranças e dos direitos. A construção da cidadania se desdobra em três conjuntos de ações: as relativas à existência, as da formação da consciência e dos recursos para vocalização. Discorramos sobre estes conjuntos.
Existência. Em recente debate no canal francês TV5 – Géopolitique – foi tratada a renda mínima universal. Não se acredite que os participantes eram cínicos, para se exporem como que tomados de um assombroso surto de bondade que também correria pela Europa e pelo mundo neoliberal. Era a tentativa de recuperar a industrialização, perdida com a eliminação de empregos e a redução na renda dos mais pobres.
Não era a falta de pão na refeição dos miseráveis, era a falta de talher na mesa da classe média. Chegava mais rápido do que se supunha a carência de produtos e serviços, produzida pela concentração de renda neoliberal. Pela canalização das rendas para o sistema financeiro, para a banca.
Propomos então a garantia de uma renda pelo Estado, como um pressuposto da cidadania. Ou seja, não haverá escravo para sobrevivência. Além da renda mínima, o Estado proverá a saúde para todos, quer e principalmente na saúde preventiva, quer na curativa ou restauradora.
A alimentação adequada, o acompanhamento psicossocial, as atividades físicas e as vacinações são parte desta saúde preventiva. Quanto menos pessoas buscarem os prontos-socorros e hospitais, mas eficiente estará sendo o programa de saúde. Um país sadio. Outra ação da Existência é a habitação. A residência urbanistica e ecologicamente adequada, onde se inclui o transporte urbano, completa esta área da cidadania.
Consciência. É a mais complexa área para construção da cidadania. Não significa apenas a absorção de culturas, de conhecimentos, e muito menos ainda a entrega a qualquer divindade das questões individuais e sociais. Teria consciência o cidadão de um país que constrói fornos crematórios, lança bombas atômicas, intermedeia lavagem de dinheiro de drogas e armas, usa seu poder financeiro e militar para impor o consumo de ópio a outro povo?
A consciência de si e do outro é um processo de vivências, de conhecimentos, de interação com culturas que leva a reflexões e à compreensão do outro, das diferenças. Não é a educação milagrosa, como repete estupidamente a classe média e doutrinam as mídias, almejando um robô qualificado.
A Consciência é certamente o mais difícil trabalho. Não cabem preconceitos: um projeto de “homeschooling” como apresentado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Condomínio Governamental Bolsonaro, atende, por exemplo, à formação de algumas categorias de crianças e jovens com autismo, com asperger e deficiências similares. Na Consciência, evidentemente, se encontram os letramentos dos idiomas, das ciências, das artes, dos esportes etc.
Vocalização. Um cidadão se completa na participação, na apresentação de suas ideias, nas reivindicações e nos apoios. Vocalizar significa colocar à disposição dos cidadãos os instrumentos para divulgação de sua voz; seja para as instituições e seja para todas pessoas. A vocalização se torna possível com as tecnologias da informação. Mais uma vez devemos ressaltar esta necessidade, cuja solução nacional foi um dos objetivos do Governo Geisel e foi também o primeiro alvo para destruição pela banca.
Completa o conjunto voltado diretamente para cidadania, as seguranças. Ficou-nos, dos governos militares, a noção de segurança como sinônimo de repressão. Isto sempre interessou a todos os poderes.
Segurança. Ela diz respeito às garantias que um Estado Soberano e Cidadão proporciona a todos seus habitantes. Para eventual efeito de estruturação organizacional, divido em três segmentos as seguranças.
A segurança pessoal que garante a integridade física das pessoas. A segurança patrimonial que defende não só os haveres pessoais e familiares, mas que eles não ficarão sujeitos a atos de corrupção, nem serão depreciados por privilégios econômicos, financeiros, tributários dirigidos a pessoas, empreendimentos ou instituições fechadas da sociedade. E a segurança dos direitos, sejam difusos, da condição humana, quer acordados com pessoas e instituições.
Penso em uma estrutura de segurança e justiça, sempre conduzida por um magistrado, da qual participem como agentes, técnicos ou operadores: policiais, promotores, defensores, e especialistas nas diversas áreas de ação.
A outra área do Estado, conforme este Projeto Brasil, é a Soberania. Na Soberania distinguimos a Defesa Nacional e o Desenvolvimento Técnico-econômico.
Defesa. Um país sofre competições e disputas. Isto se dá na relação com a própria natureza e mas lutas pela sobrevivência. E, por isso, ocorrem alianças e rivalidades. Os que conhecem o jogo de golfe sabem que a disputa não se dá entre os participantes do certame, mas de todos os jogadores contra o campo. Ganha o torneio o que teve a maior vitória contra o campo.
A defesa luta contra os óbices e antagonismos que se colocam em oposição aos projetos nacionais, a começar pela existência do próprio Estado Nacional, soberano e cidadão. E para isso se constitui um corpo técnico, bem preparado, com equipamentos, instalações, materiais obtidos com as tecnologias de ponta e a certeza de sua disponibilidade, manutenção e reposição a qualquer tempo.
Desenvolvimento. Quase sempre a discussão em relação aos desmandos entreguistas e às ações neoliberais e corruptoras dos últimos governos se concentram nas questões dos retrocessos econômicos, tecnológicos, nas perdas de recursos naturais pelo Brasil. Nenhuma dúvida quanto a isso nem qualquer desmérito nessa luta. Mas, como já está claro, é um item de todo o Projeto Nacional que desmorona, mesmo que, sob a ótica do emprego e da renda, seja importantíssimo.
Voltamos à questão inicial: por que projetos como de Vargas e de Geisel não se sustentaram? Porque faltaram as ações estruturantes da Defesa Nacional, da adequação da Segurança ao efetivo interesse nacional e popular e, a meu ver, a mais relevante, mesmo tendo desenvolvido projetos convergentes, não ter se estruturado, integrado e sistêmico, o modelo para construção da cidadania.
Concluindo esta Parte 3, transcrevo do mais profundo pensador brasileiro, Darcy Ribeiro, em O Processo Civilizatório (Editora Civilização Brasileira, RJ, 1968): “As nações subdesenvolvidas não são apenas atrasadas, são também as nações espoliadas da história, empobrecidas pelo saque que sofreram originalmente das suas riquezas entesouradas e pela sucção secular dos produtos de trabalho de seus povos, através de sistemas inigualitários de intercâmbio. Soma-se a isto a deformação de sua classe dirigente que, posta a serviço da espoliação estrangeira, não se torna capaz de amadurecer como um empresariado renovador e competitivo. Configura um patronato deformado no exercício de funções gerenciais; uma oligarquia retrógrada apegada a privilégios, como o monopólio da terra; e um patriciado civil e militar parasitário, que absorve grande parte dos excedentes do trabalho comum.”
Pedro Augusto Pinho
Administrador aposentado, é diretor na Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
