“A longa e vitoriosa trajetória política do presidente Getúlio Vargas foi, toda ela, marcada por indiscutível orientação nacionalista. Na área do petróleo, o presidente já expressava sua preocupação com a nacionalização da indústria, em 29 de abril de 1938, quando editou o Decreto-lei 395, que declara de utilidade pública e regula a importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo bruto e seus derivados, no território nacional, e bem assim a indústria de refinação de petróleo importado e produzido no país”. Ricardo Maranhão, Getúlio Vargas e a Petrobrás: refino e petroquímica.
Na Parte 2 destas Reflexões afirmei que o “Período Revolucionário” terminou com a promulgação da Constituição de 1988. Com isso, as contradições do desenvolvimento industrial, seja dependente seja nacional, com a economia colonial exportadora de produtos primários seriam solucionadas pelo empoderamento do “poder sem voto”, o Judiciário, independente da manifestação eleitoral, e todos os arroubos populares e nacionalistas, incluídos na Constituição, estariam eliminados por emendas, chanceladas, quando fosse o caso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Da promulgação até o início do Governo Lula, incluindo as seis “Emendas de Revisão”, foram realizadas 46 alterações na Constituição. Entre elas as que: amplia hipóteses de nacionalidade; altera regime de aposentadoria de servidores públicos; dá aos Estados a competência para exploração do gás canalizado; acaba com a diferença entre empresa brasileira e empresa de capital nacional, permitindo também a empresas constituídas no Brasil com capital estrangeiro participar de concessões de lavra de recursos minerais; permite a estrangeiros serem armadores, proprietários e comandantes de navios nacionais e a navios estrangeiros a navegação de cabotagem e interior; permite a concessão ao setor privado do setor de telecomunicações; permite a concessão de atividades de petróleo e gás natural a empresas privadas nacionais e estrangeiras; permite admissão de estrangeiros em universidades; quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e permitiu sua privatização; institui a reeleição para mandatos dos chefes do poder Executivo; desconstitucionaliza as normas do Regime Geral de Previdência Social e abre espaço para a criação, por lei, do fator previdenciário; substitui as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho e extingue a representação classista dos Tribunais do Trabalho; e permite participação estrangeira em meios de comunicação.
As 26 emendas promulgadas por Lula e as 23 por Dilma Rousseff também promoveram alterações importantes para consolidar a ação do sistema financeiro internacional, a banca, no Brasil. Apenas duas como exemplo: EC 40, de 30 de maio de 2003, que flexibiliza a regulação do Sistema Financeiro do Brasil; e EC 49, de 9 de fevereiro de 2006, que exclui do monopólio da União a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos de meia-vida curta.
Governos, a partir de Collor, serão
gestores dos interesses da banca
Assim, podemos entender que os governos, a partir da eleição de Fernando Collor, serão, com maior ou menor dedicação e empenho e com atendimento a outras eventuais demandas, gestores dos interesses da banca. Devemos então explicitar quais são estes interesses.
Primeiro em transferir toda receita, venha do trabalho, dos aluguéis, dos lucros empresariais, de tributos, para ganhos da banca. Esta mudança se dará pela dívida, pela aquisição da propriedade por investidores financeiros ou pela corrupção.
Meu esclarecido leitor já sabe que há mais de uma dezena de empresas, apenas gestoras de fundos financeiros, com patrimônio superior a um trilhão de dólares. As quatro maiores administram juntas valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos da América (EUA), ainda o maior do mundo.
Segundo, age para permanente concentração de renda. Cabem aqui algumas considerações sobre este processo autofágico da banca.
O Consórcio Governamental Bolsonaro pretende liberar o Banco Central do Brasil de qualquer compromisso com República Federativa do Brasil. A isto se dá o nome de “independência” do Banco Central. Não se trata apenas de mais uma decisão impatriótica, contrária ao interesse do desenvolvimento nacional. Trata-se de medida estúpida, que envolverá mais fortemente o país com os problemas que assolam o sistema financeiro internacional. Leiamos a notícia de capa do Monitor Mercantil de quinta-feira, dia 11 de abril de 2019:
“FMI vê aumento de problemas nos bancos. Nos Estados Unidos, a relação entre a dívida das empresas e o PIB está em níveis sem precedentes. Em vários países europeus, os bancos estão sobrecarregados com títulos públicos. Na China, a lucratividade dos bancos está em declínio, e os níveis de capital se mantêm baixos nas financeiras de pequeno e médio porte”.
Esta reportagem teve origem no recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a estabilidade das finanças (Global Financial Stability Report), firmado pelo diretor e pelo subdiretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capital. Ele nada mais retrata do que estas “independências” no modelo que tem na concentração de renda um objetivo. A especulação desenfreada não junta apenas dinheiro, bens, ela também destrói negócios, produções, ativos que são importantes para gerar riqueza. O mundo neoliberal está ficando mais pobre, e as dívidas, como consequência, estão crescendo, provocando “instabilidade” pelo mundo.
Os projetos governamentais deste Consórcio bolsonariano, fiéis executores da ideologia neoliberal, nos descortinam o cenário de miséria, convulsões e mais tragédias para o Brasil. E, ao armar a população, posso até entender que a eliminação física de brasileiros – que é um objetivo global da banca – já esteja em andamento em nossa Nação.
Recentemente escrevi uma série de artigos sob o título geral “Precisa-se Oposição”. Não dá para entender por que, diante desta tragédia, não apenas anunciada, mas efetivamente implementada, não estejam despontando lideranças para mudança de rumo.
Permitam-me, para desenvolver minhas reflexões, transcrever um trecho da obra clássica “Bandeirantes e Pioneiros”, de 1954, que seu autor Vianna Moog (1906-1988) chamou “estudo social”:
“Os protestantes do sul dos Estados Unidos não estariam concorrendo, com os latifúndios de algodão e a introdução da escravatura, para o retorno ao estilo de economia medieval? De maneira alguma; e para responder afirmativamente seria preciso, por um lado, ignorar a natureza predominantemente mercantilista desses latifúndios, e, por outro lado, esquecer a origem capitalista do emprego do trabalho escravo. Nem por ter sido propositadamente promovida e fomentada pelos teóricos do capitalismo a confusão resiste a qualquer exame. (…) Confundir o servo por dívida e o escravo das fazendas de algodão do sul dos Estados Unidos e dos engenhos de cana-de-açúcar do Centro e Norte (!) do Brasil com o servo de gleba equivale a confundir o espírito da autossuficiência do latifúndio medieval com o espírito monocultural e mercantilista do latifúndio moderno”.
O poder sempre buscou as ilusões, as farsas, os falsos argumentos para criar confusão, estancar oposições, imobilizar as reações. Com a apropriação competente dos novos recursos, advindos da Teoria da Informação, a banca exponencializou a fraude, potencializou a ignorância na “Era do Conhecimento”.
Quão poucos saberiam compreender, mesmo com as lições que a competentíssima auditora Maria Lucia Fattorelli vem nos brindando, a fraude que o Banco Central comete, cotidianamente, protegido pela lei que ele mesmo criou, para transferir recursos da saúde, da educação, da habitação, do transporte da população brasileira para os já abarrotados cofres da banca. A “independência” do Banco Central, a “Reforma da Previdência”, a “securitização” das dívidas públicas são a continuidade destas medidas destruidoras do Estado Nacional.
Muitos comentaristas imputam à presença dos EUA no Brasil, pelas suas empresas, pela influência nas academias, pela espionagem e compra de agentes, os nossos males. Não lhes tiro razão. Mas com o surgimento da banca, em 1990, principalmente no modelo que passou a adotar neste século XXI, os EUA e sua estrutura de poder (inteligência, forças armadas e recursos econômicos) passaram a ser um braço operacional da banca.
Os infiltrados e traidores estão hoje ocupando ministérios, tribunais, e viajando com frequência para receber as ordens na fonte. A corrupção, ao lado da dívida, arma da banca, campeia em todas instituições, inclusive propondo leis contra a corrupção (é a esquizofrenia absoluta).
As chamadas lideranças da “oposição” de tão desmoralizadas já fornecem quadros para o Consórcio Governamental Bolsonaro. A Revista Forum nos informa da presença de ex-secretário de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo como escolhido, para o segundo posto mais relevante do Ministério da Educação, pelo ministro nomeado neste início de abril por Bolsonaro.
Quando leio ou releio obras históricas e de ficção sobre a Revolução Francesa sempre me causa apreensão a fúria descontrolada mas compreensível da multidão. E especialmente onde não há lideranças ou estas se desmoralizaram no processo insurrecional.
O Brasil, a partir da Proclamação da República – excluídos breves períodos sem continuidade – viveu a dominação inglesa, vinda do Império e que vai até a Era Vargas, o fecundo período do Projeto Vargas (1930-1959), sucedido pelo que denominei “Período Revolucionário” e, após a Constituição de 1988, se afunda, um verdadeiro suicídio do Estado Nacional, na Era da Banca, um projeto neocolonial.
Agora e sem oposição, todos colaboram com a ideologia neoliberal, das chamadas esquerdas aos empedernidos entreguistas. E aguardamos a erupção deste vulcão social que se avoluma.
Já se conta metade da população, entre 16 e 65 anos, desempregada, sendo a maioria de afrodescendentes. A Mapfre Investimentos informa (Monitor Mercantil citado) que o número de pessoas subocupadas cresceu 60% nos últimos dois anos. Com isso as rendas do trabalho decrescem a cada nova pesquisa estatística. Medidas paliativas (retirada precoce do FGTS, 13º salário para a Bolsa Família) apenas podem adiar a erupção, não a elimina.
Concluo estas reflexões com texto do grande escritor, afrodescendente, fundador da Academia Brasileira de Letras – hoje tomada por pessoas cujo único mérito é ser empregado da Globo – Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908), no conto “Viver” (Várias Histórias – 1896):
“Felizes os que só leram a vida em um capítulo. Os que se foram, à nascença dos impérios, levaram a impressão da perpetuidade deles; os que expiraram quando eles decaíam, enterraram-se com a esperança da recomposição; mas sabes tu o que é ver as mesmas coisas, sem parar, a mesma alternativa de prosperidade e desolação, desolação e prosperidade, eternas exéquias e eternas aleluias, auroras sobre auroras, ocasos sobre ocasos?”.
Pedro Augusto Pinho
Administrador aposentado, é diretor na Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
