As centrais sindicais pretendem organizar uma greve geral dos servidores nesta quarta-feira contra a Reforma Administrativa. “A população precisa do serviço público, sobretudo a mais vulnerável”, frisou o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que coordenou o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, nesta segunda, na Assembleia do Rio (Alerj).
Segundo nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 seja aprovada, cerca de 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores ficarão à disposição dos governantes. “Eles querem transferir para a iniciativa privada a gestão de praticamente todos os serviços públicos, o que não podemos aceitar”, afirmou Ramos.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), afirmou que o inchaço da máquina pública não está ligada ao servidor público. “Temos dados oficiais que comprovam que o gasto público maior é com juros e amortização da dívida, não com servidores”, disse. Ele lembrou que, segundo o Ministério do Planejamento, de 1991 a 2015 o número de servidores no país só cresceu 8%. “Uma porcentagem irrisória, perto do crescimento da população”, concluiu o parlamentar.
Presente ao Seminário, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), Felipe Gonçalves, disse que o Judiciário tem um déficit de 5 mil servidores. “Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito à saúde, educação e até ao saneamento básico.”
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que denúncias importantes de desvio no Governo Federal vieram de servidores concursados. “O que o Governo quer é inviabilizar servidores e serviços públicos com eficiência. É tornar o Estado menos democrático.”
Leia também:
