Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas, recebeu 60 votos a favor e 19 contra.
“Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.
Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos.
A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens.
Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo.
Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.
Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Por exemplo, foi rejei-tada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; e fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.
Os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada.
Uma vez aprovado do texto-base, os senadores passaram a examinar os destaques apresentados pela oposição. Os dois primeiros foram rejeitados – o pretendia suprimir as regras de transição da reforma e o que propunha retirar a conversão de tempo especial em comum ao segurado do INSS que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
Contudo, após os discursos dos senadores Paulo Paim e Fernando Bezerra e de questão de ordem de Eduardo Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação dos destaques do PT e da Rede para esta quarta-feira, às 9h.
