Reforma da Previdência? Nem morto

Apenas 29% dos brasileiros conhece as propostas sobre a reforma da previdência; outros 29% acompanha as notícias superficialmente, e 42%, nem isso. Os dados da pesquisa feita pela Ipsos mostram um certo estado de torpor, já que os trabalhadores ainda não perceberam a extensão da proposta feita pelo Governo Temer, que, na prática, acaba com a aposentadoria integral, jogando todos em um caro e ineficiente sistema de previdência privada.

Esse distanciamento faz com que 42% não tenha opinião a respeito do tema, 21% diz ser a favor, e 37% é contra. Um terço considerada a mudança necessária, e sete em cada dez demonstraram estar receosos com os rumos que a reforma pode tomar.

Quando aborda os detalhes, a pesquisa colhe dados mais concretos: somente 11% dos brasileiros citou 65 anos como a idade ideal para aposentaria; a maior parte (44%) prefere os 60 anos.

Conflito de interesses

Podem as vítimas de acidentes acionar diretamente as seguradoras nos seguros de responsabilidade civil contratados pelos causadores dos acidentes ou responsáveis? A matéria divide opiniões de juristas e acaba de ganhar a primeira obra específica sobre o assunto. Ação Direta da Vítima no Seguro de Responsabilidade Civil (editora Contracorrente), do advogado Gustavo de Medeiros Melo, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia, tem prefácio de Nelson Nery Júnior e apresentações de Ernesto Tzirulnik e do juiz do Tribunal Europeu José Carlos Moitinho de Almeida.

O Superior Tribunal de Justiça vinha admitindo a ação da vítima somente contra a seguradora, deixando de lado os segurados. As seguradoras fizeram muitos esforços nos tribunais para evitar a ação direta. O STJ a manteve, mas, há poucos anos, passou a exigir que as ações das vítimas contra as seguradoras também sejam propostas contra os segurados.

O Projeto de Lei 3.555/2004, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados – e, se confirmado no Senado, será a primeira lei de contrato de seguro brasileira – prevê que os segurados devem informar às vítimas e seus beneficiários a respeito dos seguros de responsabilidade civil que tenham contratado, para permitir que as seguradoras sejam acionadas. Há um conflito entre os interesses das seguradoras e os das vítimas e dos segurados.

Câmera lenta

A tramitação do projeto sobre contratos de seguro privado mostra a morosidade do Congresso. A lei foi proposta em 2004 pelo então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que viria a ser ministro da Justiça de Dilma Rousseff, deixando o cargo para assumir a Advocacia-Geral da União. A presidente sofreu impeachment, Cardozo deixou o governo e só no final do ano passado, 12 anos após proposto, o projeto foi aprovado na Câmara.

Troca

Boas práticas, dicas de gestão e produtividade, casos de sucesso e compartilhamento de experiências de diversos procuradores são os assuntos que estão no InSAJ (www.insaj.com.br). “Além de um canal de informação, o InSAJ será um espaço para troca de experiências e uma ferramenta de difusão de tecnologias disponíveis”, explica Alexandre Vedovelli, executivo da Softplan, empresa que desenvolve o Sistema de Automação da Justiça.

Identidade

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou sexta-feira edital de concurso nacional para a escolha do Emblema do Patrimônio Cultural Brasileiro. “O objetivo da seleção é criar uma identidade visual para os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, valorizando sua condição especial e apoiando sua promoção”, define o órgão. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 2 de março. O prêmio para o trabalho vencedor será de R$ 30 mil.

A ficha de inscrição, bem como o edital, estão disponíveis no portal do Iphan (www.iphan.gov.br). O resultado preliminar do concurso será divulgado em meados de maio, e o lançamento oficial do Emblema está previsto 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio no Brasil. O Iphan completou 80 anos de atuação dia 13.

Amortecedor

A maconha está sendo tolerada nos presídios. Sem a droga, explodiriam rebeliões diariamente.

Rápidas

Estudantes que cursam o último ano de ciências contábeis (bacharel) ou os que já concluíram o curso e pretendem fazer a prova do 1º Exame de Suficiência de 2017 têm até 19 de janeiro para se inscrever. Ser aprovado na avaliação é condição obrigatória para obter o registro e exercer a profissão. Os interessados podem ser inscrever pelo site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) ou pelo site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) *** A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) inicia chamada dos trabalhos para a 25ª edição do Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva – Simea 2017, que traz com o tema “As inovações da indústria automotiva para a sociedade”, a ser realizado em 12 e 13 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). A data limite para a submissão dos resumos é 17 de abril. Mais informações em www.aea.org.br

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Como transformar US$ 600 mil em US$ 516 mil

Com ajuda de um banco suíço, claro.

É urgente a revogação da PPI

Federação do Fisco taxa PEC de Bolsonaro de eleitoreira.

Olavo de Carvalho, quem diria, já escreveu no MM

Críticas à ‘Nova Ordem Mundial’, ‘Globo’, ‘Time’ e Garotinho.

Últimas Notícias

Mercados fecham semana marcando volatilidade

Os mercados acionários demonstraram volatilidade nesta sexta-feira e com um comportamento de certa forma incomum, com o Ibovespa se mantendo em trajetória oposta aos...

Varejo online da China faturou US$ 1,58 trilhão no ano passado

As vendas no varejo online de bens físicos da China ultrapassaram a marca de 10 trilhões de iuanes (US$ 1,58 trilhão) em todos os...

ANP avalia padrões de qualidade dos combustíveis

Entre os dias 24 e 27 de janeiro, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado...

Brasil perde 10 posições em índice de direitos de propriedade

O Brasil perdeu 10 posições no Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2021 (International Property Rights Index 2021 – IPRI), passando a ocupar a...

Seguro enfrentará desafios com custos e preços

O presidente Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), Altevir Prado, disse que 2021 foi extremamente desafiador e...