Reforma da Previdência? Nem morto

Apenas 29% dos brasileiros conhece as propostas sobre a reforma da previdência; outros 29% acompanha as notícias superficialmente, e 42%, nem isso. Os dados da pesquisa feita pela Ipsos mostram um certo estado de torpor, já que os trabalhadores ainda não perceberam a extensão da proposta feita pelo Governo Temer, que, na prática, acaba com a aposentadoria integral, jogando todos em um caro e ineficiente sistema de previdência privada.

Esse distanciamento faz com que 42% não tenha opinião a respeito do tema, 21% diz ser a favor, e 37% é contra. Um terço considerada a mudança necessária, e sete em cada dez demonstraram estar receosos com os rumos que a reforma pode tomar.

Quando aborda os detalhes, a pesquisa colhe dados mais concretos: somente 11% dos brasileiros citou 65 anos como a idade ideal para aposentaria; a maior parte (44%) prefere os 60 anos.

Conflito de interesses

Podem as vítimas de acidentes acionar diretamente as seguradoras nos seguros de responsabilidade civil contratados pelos causadores dos acidentes ou responsáveis? A matéria divide opiniões de juristas e acaba de ganhar a primeira obra específica sobre o assunto. Ação Direta da Vítima no Seguro de Responsabilidade Civil (editora Contracorrente), do advogado Gustavo de Medeiros Melo, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia, tem prefácio de Nelson Nery Júnior e apresentações de Ernesto Tzirulnik e do juiz do Tribunal Europeu José Carlos Moitinho de Almeida.

O Superior Tribunal de Justiça vinha admitindo a ação da vítima somente contra a seguradora, deixando de lado os segurados. As seguradoras fizeram muitos esforços nos tribunais para evitar a ação direta. O STJ a manteve, mas, há poucos anos, passou a exigir que as ações das vítimas contra as seguradoras também sejam propostas contra os segurados.

O Projeto de Lei 3.555/2004, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados – e, se confirmado no Senado, será a primeira lei de contrato de seguro brasileira – prevê que os segurados devem informar às vítimas e seus beneficiários a respeito dos seguros de responsabilidade civil que tenham contratado, para permitir que as seguradoras sejam acionadas. Há um conflito entre os interesses das seguradoras e os das vítimas e dos segurados.

Câmera lenta

A tramitação do projeto sobre contratos de seguro privado mostra a morosidade do Congresso. A lei foi proposta em 2004 pelo então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que viria a ser ministro da Justiça de Dilma Rousseff, deixando o cargo para assumir a Advocacia-Geral da União. A presidente sofreu impeachment, Cardozo deixou o governo e só no final do ano passado, 12 anos após proposto, o projeto foi aprovado na Câmara.

Troca

Boas práticas, dicas de gestão e produtividade, casos de sucesso e compartilhamento de experiências de diversos procuradores são os assuntos que estão no InSAJ (www.insaj.com.br). “Além de um canal de informação, o InSAJ será um espaço para troca de experiências e uma ferramenta de difusão de tecnologias disponíveis”, explica Alexandre Vedovelli, executivo da Softplan, empresa que desenvolve o Sistema de Automação da Justiça.

Identidade

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou sexta-feira edital de concurso nacional para a escolha do Emblema do Patrimônio Cultural Brasileiro. “O objetivo da seleção é criar uma identidade visual para os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, valorizando sua condição especial e apoiando sua promoção”, define o órgão. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 2 de março. O prêmio para o trabalho vencedor será de R$ 30 mil.

A ficha de inscrição, bem como o edital, estão disponíveis no portal do Iphan (www.iphan.gov.br). O resultado preliminar do concurso será divulgado em meados de maio, e o lançamento oficial do Emblema está previsto 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio no Brasil. O Iphan completou 80 anos de atuação dia 13.

Amortecedor

A maconha está sendo tolerada nos presídios. Sem a droga, explodiriam rebeliões diariamente.

Rápidas

Estudantes que cursam o último ano de ciências contábeis (bacharel) ou os que já concluíram o curso e pretendem fazer a prova do 1º Exame de Suficiência de 2017 têm até 19 de janeiro para se inscrever. Ser aprovado na avaliação é condição obrigatória para obter o registro e exercer a profissão. Os interessados podem ser inscrever pelo site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) ou pelo site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) *** A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) inicia chamada dos trabalhos para a 25ª edição do Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva – Simea 2017, que traz com o tema “As inovações da indústria automotiva para a sociedade”, a ser realizado em 12 e 13 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP). A data limite para a submissão dos resumos é 17 de abril. Mais informações em www.aea.org.br

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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