Reforma de Guedes: mais do mesmo

Tributação sobre o consumo, na contramão do mundo moderno.

A criação de uma CPMF turbinada na forma de imposto sobre transações financeiras com a desculpa de desoneração da folha de pagamentos é repetição dos equívocos da tributação no Brasil: taxação forte sobre o consumo, com imposto regressivo (proporcionalmente, quem ganha menos paga mais). Além disso, retira-se fonte de recursos da Seguridade Social sem garantia de que serão repostos.

Reduzir custos da folha de pagamentos para permitir a contratação de mais trabalhadores, com um salário maior, é uma boa intenção. Porém, o que garante emprego é a demanda. Se o consumo é taxado, a demanda não tem como crescer. E salários melhores virão com empregos mais especializados em indústrias e serviços de ponta. Não é a loja de rua ou o serviço básico que garantirão isso.

A CPMF como forma de pegar parte do dinheiro que circula livremente pelos bancos sem controle e sem pagar impostos não é má ideia. Mas, para ser justo, o imposto deveria ser compensado na declaração de Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Pagaria mais quem pode mais, e os sonegadores não teriam como escapar.

Especialista em Direito Tributário, o advogado Eduardo Natal não acredita que a ideia do imposto sobre transações eletrônicas seja a proposta ideal para o país. Para Natal, uma reforma tributária deveria ser mais profunda, organizada e voltada não somente para aspectos ligados ao consumo. “Com essa visão, no final das contas, a classe menos abastada é que vai acabar pagando esses tributos. O debate deveria caminhar com uma profundidade maior com relação a outros vetores de incidência tributária”, reforça o especialista.

O professor André Felix, doutor e mestre em Direito Tributário, reforça: essa reforma caminha em um sentido totalmente inoportuno e tributar fortemente o consumo não é uma realidade em países desenvolvidos. “A tributação sobre o consumo não realiza justiça fiscal, pois quem sente a tributação efetivamente é o consumidor com menor capacidade contributiva. Países desenvolvidos não privilegiam esse tipo de tributação, a incidência é maior sobre renda e patrimônio. Além do mais, a tributação sobre consumo não incentiva a economia”, finaliza o professor.

 

Novo rumo

Centenas de economistas progressistas estão organizando uma associação finanças funcionais, com base na Teoria Monetária Moderna (TMM).

 

Público e crítica

Alessandro Molon (PSB-RJ) foi eleito pelos jornalistas o Melhor Parlamentar da Câmara e escolhido por voto popular o melhor deputado na categoria Clima e Sustentabilidade no Prêmio Congresso em Foco. A boa presença nas redes ajudou, mas o trabalho realizado suplantou o de outros deputados que têm mais seguidores (ou, pelo menos, aparentam ter).

 

Bancos sem risco

O Pronampe é um financiamento a juros decentes para pequenas empresas, mas o Fundo de Garantia de Operações não é para as empresas, e sim para os bancos, que têm certeza de que vão receber do governo. O empresário dá aval pessoal e, se não pagar, vai pro pau.

 

Rápidas

O Núcleo de Turismo da UVA convidou palestrantes da área de turismo de Portugal para trocar experiência. Sob o tema “O mercado de trabalho pós Covid-19”, o evento acontece nesta terça, às 10h20. Detalhes aqui *** Aasp realizará nesta terça-feira, às 10h, o webinar gratuito “Por que buscamos diversidade na advocacia?” Inscrições aqui *** O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participará nesta terça, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, do webinar “As eleições municipais e a liberdade religiosa”. A programação de eventos da semana inclui os webinares “Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado” (quarta, às 10h) e “Ciclo de palestras de Direito Ambiental – status da política ambiental nos estados: efetividade dos instrumentos (Paraíba/Pernambuco)”, na sexta, a partir das 10h *** Economia criativa e inovadora e construção de uma nova sociedade estão no centro do 1º Festival Internacional Santista de Criatividade, Inovação e Sociedade, de 24 a 27 de setembro, com especialistas nacionais e internacionais, como Brian Solis e Domenico De Masi. Transmissão via redes sociais (@festivalcriativar).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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