Reforma de Guedes: mais do mesmo

A criação de uma CPMF turbinada na forma de imposto sobre transações financeiras com a desculpa de desoneração da folha de pagamentos é repetição dos equívocos da tributação no Brasil: taxação forte sobre o consumo, com imposto regressivo (proporcionalmente, quem ganha menos paga mais). Além disso, retira-se fonte de recursos da Seguridade Social sem garantia de que serão repostos.

Reduzir custos da folha de pagamentos para permitir a contratação de mais trabalhadores, com um salário maior, é uma boa intenção. Porém, o que garante emprego é a demanda. Se o consumo é taxado, a demanda não tem como crescer. E salários melhores virão com empregos mais especializados em indústrias e serviços de ponta. Não é a loja de rua ou o serviço básico que garantirão isso.

A CPMF como forma de pegar parte do dinheiro que circula livremente pelos bancos sem controle e sem pagar impostos não é má ideia. Mas, para ser justo, o imposto deveria ser compensado na declaração de Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Pagaria mais quem pode mais, e os sonegadores não teriam como escapar.

Especialista em Direito Tributário, o advogado Eduardo Natal não acredita que a ideia do imposto sobre transações eletrônicas seja a proposta ideal para o país. Para Natal, uma reforma tributária deveria ser mais profunda, organizada e voltada não somente para aspectos ligados ao consumo. “Com essa visão, no final das contas, a classe menos abastada é que vai acabar pagando esses tributos. O debate deveria caminhar com uma profundidade maior com relação a outros vetores de incidência tributária”, reforça o especialista.

O professor André Felix, doutor e mestre em Direito Tributário, reforça: essa reforma caminha em um sentido totalmente inoportuno e tributar fortemente o consumo não é uma realidade em países desenvolvidos. “A tributação sobre o consumo não realiza justiça fiscal, pois quem sente a tributação efetivamente é o consumidor com menor capacidade contributiva. Países desenvolvidos não privilegiam esse tipo de tributação, a incidência é maior sobre renda e patrimônio. Além do mais, a tributação sobre consumo não incentiva a economia”, finaliza o professor.

 

Novo rumo

Centenas de economistas progressistas estão organizando uma associação finanças funcionais, com base na Teoria Monetária Moderna (TMM).

 

Público e crítica

Alessandro Molon (PSB-RJ) foi eleito pelos jornalistas o Melhor Parlamentar da Câmara e escolhido por voto popular o melhor deputado na categoria Clima e Sustentabilidade no Prêmio Congresso em Foco. A boa presença nas redes ajudou, mas o trabalho realizado suplantou o de outros deputados que têm mais seguidores (ou, pelo menos, aparentam ter).

 

Bancos sem risco

O Pronampe é um financiamento a juros decentes para pequenas empresas, mas o Fundo de Garantia de Operações não é para as empresas, e sim para os bancos, que têm certeza de que vão receber do governo. O empresário dá aval pessoal e, se não pagar, vai pro pau.

 

Rápidas

O Núcleo de Turismo da UVA convidou palestrantes da área de turismo de Portugal para trocar experiência. Sob o tema “O mercado de trabalho pós Covid-19”, o evento acontece nesta terça, às 10h20. Detalhes aqui *** Aasp realizará nesta terça-feira, às 10h, o webinar gratuito “Por que buscamos diversidade na advocacia?” Inscrições aqui *** O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participará nesta terça, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, do webinar “As eleições municipais e a liberdade religiosa”. A programação de eventos da semana inclui os webinares “Destruição de provas autoincriminatórias pelo investigado” (quarta, às 10h) e “Ciclo de palestras de Direito Ambiental – status da política ambiental nos estados: efetividade dos instrumentos (Paraíba/Pernambuco)”, na sexta, a partir das 10h *** Economia criativa e inovadora e construção de uma nova sociedade estão no centro do 1º Festival Internacional Santista de Criatividade, Inovação e Sociedade, de 24 a 27 de setembro, com especialistas nacionais e internacionais, como Brian Solis e Domenico De Masi. Transmissão via redes sociais (@festivalcriativar).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

Artigos Relacionados

Se mirar Nordeste, Bolsonaro atingirá o próprio pé

Região tem menor média de casos e óbitos causados pela Covid.

Neodefensores do trabalhador ignoraram crise

Desemprego já era estratosférico em 2019, e apoiadores de Guedes nem ligavam.

Argentina fechará com China parceria do Cinturão e Rota

Iniciativa pode ser pontapé inicial para desenvolvimento e integração da América Latina.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

BC altera norma para segunda fase do open banking

Medida complementa regulamentação que estabelece requisitos técnicos de fase que vai permitir compartilhamento de dados e transações de clientes.

Confiança do consumidor medida por Michigan ficou abaixo do esperado

Índice registrou leitura de 86,5 na prévia de abril e o esperado era 89.

Escolha de conselheiros da ANPD preocupa por conflito de interesses

Entre os indicados há diretores e encarregados de dados pessoais de grandes empresas da internet.

Exterior abre em alta e futuros no Brasil operam com cautela

China atinge crescimento de 18,3%; na Europa, Índice de Preços ao Consumidor amplo de março teve avanço de 1,3% ao ano.

Estaleiro de SC investe meio milhão em linha de produção exclusiva

Estaleiro irá entregar até quatro vezes mais rápido e atender à crescente procura por embarcações novas.