O governo Lula se empenhou na aprovação da reforma tributária, que, teoricamente (e há muitas dúvidas sobre como será a prática) simplifica a arrecadação de tributos sobre produção e consumo. Mas a reforma do Imposto de Renda (IR), que poderia trazer justiça tributária, ficou para depois. E há poucos motivos para acreditar que sairá.
Em entrevista na edição desta terça-feira de um jornalão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admite que a prioridade no 1º semestre é a aprovação da legislação que regulamenta a reforma tributária. A “janela” para aprovação da reforma do Imposto de Renda ficaria pequena, por causa das eleições municipais.
A reforma do Imposto de Renda ficaria para 2025. Mas será preciso empenho, que Haddad não demonstrou até agora. A mudança faria o que Lula prometeu: colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda.
Reforma do Imposto de Renda: justiça fiscal
Em nota no final do ano passado, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sustenta que a reforma tributária sobre a renda é necessária para alcançar o equilíbrio tributário no país. “Ampliar o peso relativo dos impostos sobre altas rendas, patrimônio e riqueza é o caminho para justiça fiscal”, diz a entidade.
“Em um país onde os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos do que os trabalhadores, apenas a aprovação da reforma sobre o consumo não será suficiente para alcançar a justiça fiscal no país”, prossegue a Fenafisco.
“Hoje o Imposto de Renda contribui para enriquecer os mais abastados e empobrecer os que não estão no topo da economia, com alíquotas efetivas menores para os multimilionários em comparação aos trabalhadores. O país deve tratar os contribuintes de forma isonômica e ampliar o peso relativo dos impostos sobre as altas rendas, o patrimônio e a riqueza”, explica o presidente da entidade, Francelino Valença.
E isso mexe com interesses muito bem estabelecidos nos representantes no Congresso. A reforma do Imposto de Renda traria o fim da isenção dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas, por exemplo.
O texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária do consumo (PEC 45/2019), transformada na Emenda Constitucional 132/2023, obriga o governo a enviar em até 90 dias após a promulgação um projeto de lei de reforma do Imposto de Renda e altere a tributação da folha de salários. A se ver que projeto será enviado.
Irrigação
O BNDES resolveu dar uma ajudinha para meios de comunicação em crise e publicou várias páginas inteiras, com direito a custosa chamada na capa, nos jornalões.
Visão da ditadura
A correspondente na Argentina de um jornalão brasileiro anda tão animada com Milei que escreveu, sobre o revisionismo do sangrento período da ditadura militar, que agora os argentinos poderão conhecer “a visão de que um lado da história (…) nunca foi contado”.
Rápidas
Thamiris Abdala assume a posição de CEO na SM Holding Negócios e Gestão, do Grupo Epicus Outlier *** O ParkShoppingCampoGrande, na Zona Oeste do Rio, exibe até 24 de fevereiro a exposição Uma viagem pelo coração, criada pelo Sesc RJ no âmbito do seu programa Sesc+ Saúde.
