Reforma pode deixar médicos e professores sem estabilidade

Ameaça ao serviço público e aos direitos do cidadão.

Professores e demais profissionais da área podem perder a condição de servidores estáveis, caso a reforma administrativa (PEC 32/20) seja aprovada. A ameaça paira também sobre outras profissões, como médicos. Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério da Veiga, alguns deputados consideram que somente seriam consideradas carreiras típicas de Estado as que não tivessem similar na iniciativa privada.

Pela reforma, apenas as carreiras típicas, que serão regulamentadas em lei posterior, é que continuarão com a estabilidade. Rogério da Veiga afirmou, em audiência pública nesta segunda-feira, na Comissão de Educação da Câmara, que a ideia é terceirizar a educação, relativizando direitos como o piso dos professores.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu que a reforma administrativa não vai afetar atuais servidores, apenas os que forem contratados após a aprovação da proposta.

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, disse que a possibilidade de demissão sem ser por insuficiência de desempenho – possibilidade que já existe – pode causar pressão sobre o trabalho do professor e citou a Constituição: “O artigo 206 diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber. Imaginem se essa PEC é aprovada da forma como está e o professor deixa de ter liberdade de cátedra e passa a ser vulnerável, dependendo do ministro, do presidente, do governador, do prefeito, do reitor no caso das universidades federais”, observou a reitora.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) citou outro problema que poderá ser criado com a instabilidade de trabalho no setor público: “Se nós pegarmos os servidores do Distrito Federal, nós vamos ver que de cada R$ 100 em circulação na economia, R$ 36 vêm da massa salarial dos servidores. Isso significa estabilidade para o comércio, significa demanda por produtos, significa manutenção do giro da economia”, disse.

Rogério da Veiga também criticou a possibilidade de todos os cargos em comissão, inclusive técnicos, serem ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. Hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, existem, segundo ele, 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores. A reforma retira essa restrição.

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