Segundo os cálculos dos técnicos do Ministério da Fazenda, a alíquota-padrão do imposto sobre consumo (IVA) deve aumentar para cerca de 28% com a reforma tributária, após o início da tramitação no Senado Federal. Antes, a previsão era manter em até 26,5%. Entre os itens que mais contribuem para este aumento do tributo são a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Para Fabrício Tonegutti, especialista em inteligência tributária, a reforma parece repetir padrões antigos de lobby político e influência de indústrias específicas. “Sempre houve essa luta nos bastidores para que certos produtos ganhem isenções e benefícios tributários. Agora, estamos vendo a indústria do luxo conseguir um lugar na cesta básica, o que é paradoxal”, comenta o especialista.
Para a regulamentação do primeiro projeto da reforma tributária, os senadores já pediram a inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no imposto sobre valor agregado (IVA). Entre os produtos estão alimentos embutidos, bicicletas, ração e lente de contato.
A ideia por trás da isenção de impostos sobre os produtos, principalmente de cesta básica, é reduzir o custo para o consumidor final, especialmente aqueles de menor renda, em itens como arroz, feijão, macarrão e outros, que fazem parte da alimentação básica do brasileiro. Contudo, a inclusão de produtos que não são essenciais poderia distorcer essa intenção, transformando uma medida de proteção social em um benefício para poucos. “É uma reforma que fala muito, mas muda pouco. Continua a prática de ajustes tributários que servem mais aos interesses industriais do que à população que realmente necessita de alimentos acessíveis,” critica Fabrício.
Além disso, Tonegutti aponta que tais decisões podem não ser definitivas e podem sofrer revisões conforme as pressões políticas e sociais evoluem. “Essa lista de produtos isentos pode não ficar ‘quieta’. Ela será certamente usada e ajustada conforme os interesses e as pressões se modificarem ao longo do tempo,” prevê o especialista.
Neste momento, a votação da reforma tributária no Senado está paralisada, aguardando o governo retirar a urgência da tramitação, para ser retomado após as eleições municipais, em outubro. Os senadores pediram mais tempo e calma para a análise do projeto.
Especialistas que participaram de audiência pública ontem no Senado afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
A audiência faz parte de um ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). No debate desta terça-feira, foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil – desde o loteamento até o imóvel pronto – e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse Projeto de Lei, a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final.
“Duas coisas que foram vendidas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não há simplificação. Muito pelo contrário. Tudo que acontece hoje, que já é uma loucura, com mais tudo que foi introduzido de novidade, não permite simplificação. E não há neutralidade. Haverá, sim, um aumento”, afirmou Izalci, que presidiu a reunião.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.
” Essa reforma não era para simplificar e nós pagarmos menos tributo? Ela não simplificou nada, ela tumultuou tudo.”
Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia.
“Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa”, disse a parlamentar.
Para Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o eventual encarecimento de serviços e produtos, que seria provocado pelo aumento da carga tributária, além de representar uma ameaça aos aposentados que têm um ou mais imóveis e vivem da renda do aluguel, pode gerar desemprego e mais desindustrialização no Brasil.
“Isso pode ter um desdobramento muito sério na vida de todos nós. Vai ser muito mais fácil importarmos paredes da China, infelizmente. Então, aquele emprego que hoje é gerado na construção civil, ele vai ser substituído pela importação. Os imóveis de R$ 200 mil sofrerão aumento de 15%. Os imóveis de R$ 1 milhão sofrerão aumento de 50%.”
A única participante que não concordou com essas avaliações foi Melina Rocha, que prestou consultoria ao Governo Federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ela, os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço.
“O governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional.”
Izalci disse que o governo não exibiu esses cálculos e pediu que as respectivas planilhas fossem enviadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o mais rapidamente possível. O senador afirmou que até o governo já reconheceu que os preços no setor vão aumentar com os novos tributos.
O PLP 68/2024 está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Senado
Leia também:
-
Fim da escala 6×1 passa em CCJ do Senado
Ambas as mudanças são sem redução salarial; tema segue para Plenário
-
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Proposta será enviada à sanção presidencial
-
Deputados se opõem à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara
Projeto, autoria de Crivella, agora, projeto segue para o Senado
-
CPI do Crime convoca Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj solto por colegas
Comissão aprovou ainda convite ao ex-governador Antonhy Garotinho
-
PGR insiste pela condenação de mais seis réus por trama golpista
Em sustentação oral, Paulo Gonet destacou papel decisivo dos acusados
-
Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça
Ministro aposta em regulamentação final da reforma tributária
