Na última semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta de regulamentação da reforma tributária. Entre as principais alterações na casa está a retirada do texto da taxação de grandes fortunas e retirada, também, da proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência complementar aberta ou fechada, tipo VGBL ou PGBL.
Agora o texto segue para o Senado, onde a expectativa é que seja aprovado de forma célere. O tributarista Eduardo Galvão, do Granito Boneli Advogados, ressalta que o texto aprovado na Câmara fez alterações significativas na Reforma, em especial sobre o ITCMD. Diante das mudanças, o advogado orienta àqueles que possuem patrimônio significativo, que realizem um planejamento patrimonial antes da aprovação da reforma.
“Nós aqui recomendamos que os contribuintes com patrimônio significativo considerem um planejamento patrimonial estratégico antes da aprovação final do texto da reforma, uma vez que a nova regulamentação poderá ampliar as hipóteses de incidência e aumentar as alíquotas do ITCMD em diversos estados”, afirma Galvão.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão hereditária ou por testamento de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes, e a taxação enfrenta contestações na Justiça.
A expectativa é que até o fim do ano seja finalizada a aprovação da reforma tributária.
Segundo Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, “mesmo com a evolução do tema, ainda teremos um período de adequação do sistema tributário, e para o próximo ano praticamente nada muda”.
Ainda segundo ele, as empresas não devem esperar impactos imediatos em suas obrigações fiscais para o próximo ano.
“É importante lembrar que a decisão tributária tomada neste ano, ou até o início de 2025, acompanhará a empresa durante todo o ano, não se tratando de algo simples que possa ser revisto facilmente”, complementa Domingos. Assim, as empresas devem estar preparadas para enfrentar um cenário tributário que exige atenção e estratégias bem definidas.
Existem três principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido e Real. A escolha do regime tributário para o próximo ano pode ser feita até o início de 2025, mas as análises devem ser realizadas com antecedência para evitar erros. Cada caso deve ser considerado individualmente, pois não existe um modelo único para o planejamento tributário.
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