Estudo da Vieira Melo e Lionello prevê, com a reforma tributária, redução de 90% na judicialização de processos tributários após fase de ampliação de contencioso durante a transição. “Mas se a etapa de implementação das mudanças pode inchar os tribunais provisoriamente, também deve promover investimentos em sistemas contábeis e fiscais, com automatização e treinamento de profissionais movimentando positivamente a economia. No longo prazo, as empresas devem reduzir custos com compliance e ser estimuladas a investir em práticas ESG e produtos e serviços sustentáveis, que são beneficiados com menor carga tributária. Calcula-se que a reforma deve gerar até 12 milhões de novos empregos e um crescimento de 20% no PIB brasileiro nos próximos 15 anos, cerca de R$ 1,2 trilhão”, diz o estudo.
“A reforma tributária traz muitas oportunidades para as empresas. Desde a etapa de transição até sua consolidação, o novo sistema tributário movimentará positivamente a economia e o resultado é mais eficiência e agilidade jurídica também”, avalia Alexânia Simão, coordenadora jurídica da Viera Melo & Lionello. “Embora a expectativa seja de que a carga tributária mantenha a arrecadação igual à atual, a unificação de impostos e a adoção de um sistema de crédito mais amplo tendem a reduzir os custos e a distribuição deve variar entre os setores, beneficiando as empresas que promovem a sustentabilidade”, acrescenta.
O processo de transição exige que as empresas estejam atentas às implicações legais e operacionais da reforma, que inicia a unificação tributária em 2026 e mantém dois modelos durante uma fase. Se a atualização demandará investimentos nos sistemas contábeis e fiscais, além de treinamento de profissionais, ao final, as empresas economizarão em compliance.
A simplificação tributária é o maior ativo prometido pela reforma tributária, mas o novo modelo garante mais eficiência e agilidade também nos processos judiciais após a etapa de transição. Dúvidas, compensações administrativas e discussões sobre créditos tributários devem impactar no volume de ações em um primeiro momento na avaliação dos especialistas, mas, implementado, o novo sistema reduz espaço para litígios devido a interligação e maturidade do sistema financeiro brasileiro, que conta com a tecnologia da Receita Federal, reconhecida mundialmente por sua automação, além promover a não cumulatividade ampla e o chamado split payment.
Outro fator que promove oportunidades para as empresas é a criação do Imposto Seletivo, que desestimula produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, fomentando a alocação de recursos em ESG e em Pesquisa e Desenvolvimento para adequações e mesmo a criação de produtos e serviços mais atrativos, mais sustentáveis e saudáveis.
Nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu o compromisso de parlamentares para que a regulamentação aconteça ainda neste ano.
De acordo com Valquíria Fiuza, sócia líder de Consultoria Tributária na Forvis Mazars, a meta estabelecida por Pacheco, é ousada para dezembro.
“A viabilidade da aprovação ainda em 2024 depende da capacidade de negociação entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o governo. O relator, senador Eduardo Braga, indicou que será desafiador respeitar o cronograma devido ao volume de emendas e sugestões recebidas, o que pode atrasar a votação. Portanto, embora haja um esforço para conseguir a aprovação ainda este ano, a realidade política pode influenciar esse objetivo”, afirma a executiva.
Valquíria também enfatiza que o relator enfrenta um grande número de emendas – mais de 1.600 – e o tempo limitado para analisá-las pode dificultar ajustes necessários.
“Sem mencionar o contexto político que também pode atrasar a construção de consensos. Por fim, é importante manter o apoio do governo para garantir que as mudanças não sejam vistas como um aumento da carga tributária, o que poderia aumentar a resistência entre os parlamentares”, explica.
Outro ponto importante, são os impactos da reforma tributária, que de acordo com a executiva, podem ser bem significativos.
“Se o novo modelo funcionar, podemos ver uma redução na sonegação de impostos o que, em teoria, ajudaria a diminuir as alíquotas de impostos no futuro e a melhorar a arrecadação. Também teríamos a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e mudanças no ITCMD, o que pode simplificar o sistema, mas vai exigir que estados e municípios se adaptem às novas regras. Além disso, isso tornaria o sistema mais previsível e atrativo para investidores, ajudando a competitividade do Brasil. Por outro lado, medidas como o Imposto sobre Grandes Fortunas poderiam gerar discussões importantes sobre justiça fiscal e redistribuição tributária, especialmente para os contribuintes com alta renda”, finaliza.
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