Reforma tributária deve ser mais uma vez adiada

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A convergência do projeto de reforma tributária com o calendário eleitoral tornou difícil garantir sua aprovação este ano. Para o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), economista e tributarista foi mais um dos indignados com um novo adiamento da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

“Adiar a reforma tributária em nome do interesse de um lobby isolado é um atraso injustificável para a atual condição do país, que vive num manicômio tributário há anos e não cresce há pelo menos uma década. É ainda mais escandaloso esse atraso quando pensamos que a reforma tributária poderá resolver de uma só vez a questão da sonegação, da dívida fiscal e da corrupção, e ainda favorecer os mais pobres, que comprometem mais da metade do orçamento familiar somente para pagar impostos. Adiar a votação da PEC 110 só favorece quem vive às custas da trilionária dívida ativa que emperra o país”, critica.

Autor do texto que deu origem à PEC 110 do Senado, e dirigente do movimento Destrava Brasil, Hauly atribui a um lobby poderoso a resistência contra a reforma tributária, que está sendo discutida há anos, desde que ele cumpria mandato como parlamentar. O atual relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), está desde fevereiro aguardando a votação na CCJ.

Hauly enumera os interesses contrários à mudança, aguardada por anos pelo Brasil: a reforma tributária afeta quem vive da sonegação e deixa de pagar anualmente 8% do PIB (R$ 800 bilhões); mexe também com quem vive dos bilionários benefícios fiscais hoje concedidos no país e ultrapassam 7% do PIB (R$ 700 bilhões) a cada ano. Há ainda aqueles que lucram com a burocracia declaratória, que custa ao país anualmente entre 1% a 2% do PIB (R$ 100 a 200 bilhões). O chamado contencioso (dívida tributária administrativa e judicial) já ultrapassa os R$ 7,5 trilhões, o equivalente a R$ 7,5 trilhões.

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Outro foco de resistência à PEC 110 está naqueles que vivem às custas da trilionária dívida ativa de inadimplentes contumazes, que custa anualmente 3% do PIB (R$ 300 bilhões) ao ano; no total, essa dívida alcança 45% do PIB (R$ 4,5 trilhões de impostos para a União, estados e municípios).

“A PEC 110 fecha o cerco contra a sonegação, o contencioso e a sonegação. Acaba também com a renúncia fiscal, a inadimplência e a burocracia. A quem pode interessar manter esse quadro caótico do atual sistema fiscal? Com certeza não é o povo, que seria o maior beneficiado com a reforma. São as famílias que pagam os impostos. Hoje, os consumidores pagam R$ 1,6 trilhão em impostos, mas apenas R$ 1,1 trilhão é arrecadado. A diferença, R$ 500 bilhões, está ficando nas empresas, seja por inadimplência ou incentivo fiscal. É preciso reforma o sistema com imposto unificado e cobrança automática a cada quitação de nota fiscal”, conclui.

Para Dalton Locateli, sócio e presidente do Conselho da Pryor Global, “ganha destaque a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda, pela qual a faixa de isenção seria ampliada, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, sob o argumento de aliviar os descontos cobrados dos trabalhadores na hora de prestar contas ao Leão.”

“Passa também segundo plano o corte (entre 30% e 34%), da carga tributária incidente sobre as empresas, rechaçado pela equipe econômica, ao projetar que a medida causaria um rombo de R$ 170,5 bilhões aos cofres públicos, embora este tenha sido ‘autorizado’ pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que classificou a cifra astronômica como ‘sobra fiscal’ e devidamente atrelada à eventual correção da tabela do IR. Igualmente incerto é o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – inferior aos 33%, da proposta original – que deixaria de fora o incentivo à Zona Franca de Manaus, agora ameaçada pela evidente perda de competitividade. Neste caso, a moeda de troca seria a aprovação de projeto que desonera em R$ 14,9 bilhões o diesel da cobrança de PIS/Cofins, medida que levou os governadores a reduzir as respectivas alíquotas de ICMS sobre o mesmo combustível.”

“Há anos se fala na necessidade de uma reforma tributária ampla, que traga mais objetividade e transparência para as empresas, facilitando o cálculo e o pagamento dos impostos, bem como reduzindo os altos índices de inadimplência. Os benefícios seriam múltiplos para os negócios e para a sociedade brasileira. A questão é que as propostas não são apresentadas com clareza para a discussão dos especialistas e conhecimento dos brasileiros. A votação é sempre adiada pelos mais diversos motivos e o Custo Brasil só cresce ano a ano, impedindo um maior volume de novos investimentos estrangeiros no país, o melhor desenvolvimento de nossas indústrias e a geração de novos empregos. Agora, só nos resta acreditar que a eleição ocorrerá da melhor forma possível e que, quem sabe, tenhamos finalmente a reforma tributária em 2023”, diz.

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