Reforma tributária é necessária, mas inviável na pandemia

Professor diz que tanto proposta do governo quanto as do Congresso aumentam carga.

Conjuntura / 21:24 - 4 de ago de 2020

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Será um desafio imenso alcançar um consenso mínimo dos órgãos governamentais (União, estados e municípios) entre si, com a sociedade e o mundo empresarial, necessário para a aprovação da reforma tributária neste momento pelo Congresso Nacional. “As graves crises econômicas, fiscais e pandêmicas atuais não permitem um ambiente necessário para amplos debates públicos nacionais”, explica Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

O desequilíbrio das contas do setor público, com despesas emergenciais, além daquelas com destino fixo e privilégios intocáveis, parece inviabilizar uma ampla reforma tributária neste momento, como pretende a PEC 45/19 da Câmara dos Deputados ou a PEC 110/19 do Senado”, pondera o professor, que é membro do Comitê Estratégico do Mackenzie Integridade – Centro de Estudos Avançados em Políticas de Integridade e Políticas Públicas.

O professor avalia que simplificar e reduzir a carga tributária para cidadãos e empresas não requer reforma tributária constitucional. Mudanças parciais e infraconstitucionais, como a proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de unificação do PIS e da Cofins, são alternativas possíveis.

Rodrigues do Amaral analisa as propostas em tramitação nas casas do Congresso Nacional, que se chocam, segundo ele. “De certo, tanto a PEC 45 da Câmara quanto a PEC 110 do Senado criam impostos que seriam cobrados, por muitos anos, em adição à cobrança dos tributos que pretendem no futuro mais ou menos distante substituir, além da exigência simultânea de novas burocracias em acréscimo à parafernália de obrigações contábeis e fiscais já existentes.”

O professor observa que a minirreforma de Guedes retoma propostas dos governos Lula e Dilma, ao criar uma contribuição social que unifique o PIS/Cofins, beneficia alguns setores e prejudica outros. “É boa para a indústria, bancos, seguradoras e o agronegócio, mas contraria legítimos interesses do setor de serviços e avançará fortemente no bolso dos cidadãos”, explica, acrescentando: “A alíquota geral proposta de 12% também se mostra excessiva e deverá ser readequada ou recalibrada por setores (como já feito para os bancos), se for para ser criado um sistema não-cumulativo único e obrigatório”.

O professor pondera, ainda, que “a intenção do governo de enviar a conta-gotas proposições isoladas sobre as questões tributárias ao Congresso Nacional deverá congelar ou dificultar muito a possibilidade de avanço nas discussões atuais de uma reforma tributária ampla, pois o Parlamento ficará pendente de provocações do Executivo para se mover em uma direção ou outra”.

Assim, estão sendo anunciadas propostas controversas como eliminar a isenção na distribuição de lucros e dividendos, e até a recriação da CPMF, incidente sobre operações financeiras. Ou seja, o Governo Federal está propondo a criação de impostos ou o aumento da arrecadação por meio dos já existentes.

Fará bem ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal aguardar o final da pandemia e a consolidação da recuperação econômica para então seguirem adiante com novas ideias e projetos referentes à necessária reforma tributária, que precisa atender aos interesses gerais da sociedade”, finaliza o professor da UPM.

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