Mais da metade das MPIs não conhecem regulamentação da reforma tributária

Esquecida pelos candidatos, reforma pode reduzir receita de municípios, alertam especialistas

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Impostos (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Impostos (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A 14ª Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi)/Datafolha revelou o impacto da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no final de 2023, sobre as Micro e Pequenas Indústrias em todo o Brasil.

Os dados mostram que mais da metade das MPIs (58%) não têm conhecimento suficiente sobre a Reforma, com destaque para o Nordeste, onde 43% das empresas afirmam ter ouvido falar pouco sobre o assunto. O Sul também se destaca, com 24% das sem nunca ter ouvido falar do assunto.

Em relação ao impacto da reforma nos negócios, 38% das MPIs acreditam que as mudanças não trarão benefícios nem prejuízos significativos. No entanto, 32% veem as mudanças como prejudiciais para a economia brasileira e 47% acreditam que a reforma terá um impacto negativo para as pequenas empresas. O município de São Paulo apresenta o maior pessimismo, com 41% das MPIs prevendo efeitos negativos.

Para a economia como um todo, 32% das MPIs acreditam que a reforma afetará negativamente o futuro econômico do Brasil, enquanto 29% enxergam um possível benefício. O Nordeste é a região mais otimista, com 42% das MPIs acreditando em efeitos positivos, enquanto o Sudeste e Sul são as regiões mais pessimistas, com 35% das MPIs esperando prejuízos.

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Nas eleições municipais deste ano, a reforma tributária está sendo pouco discutido, especialmente a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS, uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros.

O advogado Carlos Crosara, do escritório Natal & Manssur, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e mestre em Direito Tributário pela USP, alerta para os impactos que a mudança trará às cidades. Segundo ele, a adoção do critério de destino na repartição do IBS pode causar uma queda significativa na receita de diversos municípios, especialmente os menores e com menor poder aquisitivo.

“Pelo critério do destino, a arrecadação será direcionada aos entes federativos com maior consumo de bens e serviços. Dessa forma, alguns municípios verão suas receitas aumentarem, enquanto outros, principalmente os menores, enfrentarão uma redução nas receitas tributárias”, afirma Crosara.

Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, complementa a análise, destacando que a substituição do ISS pelo IBS pode prejudicar os municípios produtores que abrigam grandes indústrias ou refinarias, mas possuem uma população pequena.

“O IBS será recolhido no local de consumo, e não no local de produção, o que significa que municípios que dependem fortemente do ISS podem ter uma redução significativa em sua arrecadação. Isso tende a aumentar a desigualdade fiscal entre os municípios de diferentes portes”, explica Censoni Filho.

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo Ibet e consultor tributário na Evoinc, acrescenta que a proposta atual do IBS, que deverá integrar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota global estimada em 26,5%, pode obrigar muitos municípios a praticarem alíquotas menores do que as atuais para se adaptarem à nova estrutura tributária. “Cidades que hoje têm uma alíquota de 5% de ISS podem ser forçadas a adotar uma alíquota menor, o que trará desafios para a manutenção de suas receitas”, explica Genari.

Com mais de 5.570 municípios no Brasil e apenas uma pequena parcela com mais de um milhão de habitantes, a reforma tributária precisa ser analisada com cautela.

“A tendência é que uma minoria de municípios mais ricos e populosos se beneficie, enquanto a grande maioria, composta por municípios pequenos, enfrente perdas significativas de arrecadação. É essencial que os gestores municipais acompanhem de perto a proposta para evitar um possível endividamento e buscar alternativas para compensar as perdas”, reforça Crosara.

As considerações dos especialistas levam em conta o cenário atual e uma realidade futura projetada com base nas premissas de hoje.

“Vale lembrar que a reforma valerá plenamente, com o uso total do critério de destino, somente após o prazo de transição de 50 anos. É impossível prever como o Brasil estará depois de todo esse tempo. Nesse meio-tempo, quando o IBS e a CBS entrarem em vigor, os repasses devem considerar as médias percentuais de arrecadação de estados e municípios em relação ao total arrecadado”, finaliza Crosara.

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