A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que a reforma tributária brasileira deverá tornar o ambiente econômico do país mais competitivo e atrativo para investidores. A avaliação consta no estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), divulgado nesta segunda-feira (10).
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, destaca o documento.
O texto ressalta que a proposta cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. O modelo adotará um IVA dual, formado por um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios, ambos com regras idênticas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o estudo.
A OCDE também elogia a determinação de que o IVA federal e o estadual/municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que, segundo o relatório, pode reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar distorções. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente”, afirma o texto.
Para garantir o bom funcionamento do novo modelo, o estudo recomenda uniformidade na interpretação das regras tributárias. “Será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o documento.
Fonte Agência Brasil
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