Reforma tributária pode alterar preço do material escolar

Pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que os tributos que incidem sobre alguns produtos escolares podem chegar até 52% do preço final de cada item. “Isso reflete na complexidade do sistema tributário atual, que pode sofrer consequências com a implementação da reforma tributária”, diz a entidade. A reforma tributária começa a ser implantada em 2026.

Embora as mudanças tenham o objetivo de simplificar e modernizar a tributação, a partir da criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o efeito sobre o preço dos materiais escolares pode ser complexo. Afinal, a unificação de impostos pode reduzir a burocracia e os custos indiretos para as empresas, mas, por outro lado, pode gerar aumento em algumas alíquotas ou redistribuir a carga tributária de maneira desigual. É o que acontece com a Emenda Complementar n. 132/23 que, ao estabelecer um regime especial apenas para os serviços de educação, deixa de contemplar bens e serviços essenciais para essa área, como os materiais escolares.

“A Emenda Constitucional n. 132/2023 previu que os novos tributos sobre o consumo (o IBS e a CBS) terão alíquota reduzida em 60% para os serviços de educação. Todavia, os bens destinados à educação não foram contemplados. Como um dos objetivos da reforma era equiparar bens e serviços para que não houvesse mais a discussão do que é uma coisa ou outra, é de se estranhar e criticar a diferenciação feita nesse caso, a qual acabou excluindo insumos inerentes às atividades educacionais”, explica o tributarista Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.

Ainda segundo ele, “a imunidade tributária para materiais escolares tal qual pretende a PEC 24/2014 seria uma medida extremamente benéfica para a sociedade brasileira. A desoneração ajudaria principalmente as famílias de baixa renda. Mesmo que tenha uma abrangência mais ampla, a redução do custo de instrumentos essenciais à educação e à produção do conhecimento é benéfica para qualquer país em desenvolvimento.”

Dentro do contexto da reforma tributária, o conceito de “cashback” aparece como um importante instrumento, segundo o especialista, ainda que tenha um alcance restrito. “Um mecanismo promissor no universo da tributação é o cashback previsto na Emenda Constitucional n. 132/2023. Segundo o PLP 68, de 2024, os materiais escolares entrarão na regra geral, que prevê a devolução de 20% do valor pago a título de IBS e CBS. Esse benefício, no entanto, contempla famílias com renda de até meio salário mínimo por membro – o que corresponde a R$ 706 atualmente. Seu alcance, portanto, é muito restrito”, finaliza.

Entre 9 e 21 de janeiro, levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) intitulado “Pesquisa Expectativa de Volta às Aulas”, realizada pelo Núcleo de Inteligência & Pesquisa da entidade indicou que o levantamento de preços deve anteceder a compra de materiais escolares neste ano. Essa é a opinião de 57,5% dos 425 comerciantes entrevistados na pesquisa que também aponta que, até o momento, houve acréscimo nas vendas dos materiais para 24,5% das empresas na comparação com igual período do ano passado.

O aquecimento do comércio, otimismo/esperança e ações da loja são as justificativas para a alta das vendas que permanecem iguais a janeiro de 2024 para 23,8% das empresas. Para 31% dos estabelecimentos ouvidos, o período de volta às aulas não tem impacto nas vendas de material escolar no começo do ano.

Para 19% dos que acham que as vendas estão sendo piores neste ano, as explicações para esse desempenho são: crise econômica, preço alto dos produtos, município está distribuindo mal o material escolar e consumidor cauteloso.

A segunda quinzena de janeiro deve concentrar o maior fluxo de clientes para 44,6% dos comerciantes, enquanto 40,4% indicam o início de fevereiro como o mais aquecido para a venda de material escolar.

A pesquisa mostra que as empresas estão apostando em ações de venda para atrair os consumidores, sendo que 40,8% estão utilizando propaganda e divulgação e 34,8% fazem promoções e liquidações dos itens das listas escolares deste ano.

A economista da Fecomércio-MG, Fernanda Gonçalves, enfatiza que, de acordo com 57,5% dos empresários, durante o período de compras, os consumidores realizarão pesquisas de preços. Esses dados evidenciam a cautela dos consumidores, que devido aos impostos de início de ano tem seu orçamento, muitas vezes comprometido, levando alguns a postergar despesas. Como resultado, 40,4% acreditam que o aumento nas vendas ocorrerá no início de fevereiro. Apesar disso, 44,6% dos empresários esperam um aumento no fluxo de clientes na segunda metade de janeiro.

A média de gasto por consumidor, conforme 47,4% dos empresários, deverá variar entre R$ 100 e R$ 300 para a aquisição de itens variados, conforme 36,6% deles. Os comerciantes apontam para a expectativa de que a maior quantidade de vendas será feita no cartão de crédito (54%), seguida de Pix (15,4%) e cartão de crédito (10,8%).

“Diante da percepção das famílias sobre a diminuição do seu poder de compra, em virtude do cenário econômico marcado pela alta da inflação, que acumula 4,83% nos últimos 12 meses, muitos consumidores têm recorrido ao crédito para atender suas necessidades. Com o retorno às aulas se aproximando, isso não é diferente. Para que os empresários aumentem suas vendas nesse período, é fundamental não apenas oferecer opções de pagamento mais atrativas, como o parcelamento no cartão de crédito, mas também adotar estratégias de vendas que melhorem as expectativas do setor. Isso inclui promoções, liquidações, investimentos em publicidade e um atendimento diferenciado. Além disso, para proporcionar uma experiência superior aos clientes, 23,3% das empresas decidiram reforçar suas equipes, tornando as chances de maiores vendas promissoras, o que contribui para impulsionar a economia e movimentar os segmentos de comércio, atacarejo e serviços,” explica.

Matéria atualizada às 14h09 de 4/2/2025 para correção do título e esclarecimento de que a reforma tributária só começa a valer a partir de 2026

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