Reunião de empreendedores do setor liderada pelo Beleza Patronal, sindicato que representa os estabelecimentos de beleza do Estado de São Paulo, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) e a Associação Brasileira de Salões de Beleza, debateu os possíveis impactos da mudança tributária para essas empresas e, de forma mais abrangente, para o empreendedorismo feminino, cuja participação nesse mercado é relevante.
A nova legislação pode representar uma alta da tributação na ordem de até 160% para esses negócios. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), consideram a alíquota geral prevista pelo Governo Federal de 26,5%.
Em números, isso significa deixar de despender pouco mais de R$ 8,2 mil e passar a pagar cerca de R$ 20,2 mil, considerando uma empresa com receita mensal de R$ 95 mil, tributada pelo lucro presumido, que representa um incremento de cerca de 146%, de acordo com cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
Outra simulação realizada pela entidade, com base em dados reais de empresas do setor, tributada pelo lucro real, indicam que uma empresa com receita mensal de R$ 315 mil, que atualmente paga R$ 39,9 mil, pagará R$ 69,3 mil, que corresponde a um aumento de cerca de 73%. Nos cálculos foram considerados créditos com despesas essenciais do setor, como aluguel, conta de consumo e produtos de consumo.
Atualmente, o setor de serviços está sujeito ao pagamento dos seguintes tributos sobre o consumo: o ISS, de 5%, e o PIS e a Cofins, de 3,65%, uma alíquota total de 8,65% no lucro presumido e no regime cumulativo (o mais adotado pela maioria dos prestadores de serviços) ou de 9,25% – se o regime for não cumulativo (lucro real). No entanto, a reforma praticamente extinguirá a cumulatividade, e, com isso, todos (excluindo as exceções no texto) passarão a pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a uma alíquota somada estimada em 26,5%. Como os novos tributos são não cumulativos, é possível utilizar créditos dos valores pagos ao longo da cadeia, mas a preocupação é que o setor de serviços, de maneira geral, tem pouco a creditar.
Cabeleireiros e demais profissionais que prestam serviços de cuidados pessoais e estéticos, reunidos no encontro, expuseram preocupações com os impactos da reforma. “Os impactos são imediatos: quedas bruscas nos empregos existentes (sem que novas vagas sejam abertas), redução nos investimentos, fechamento de negócios e, então, início de efeitos destrutivos para boa parte das cadeias que atravessam o setor e colaboram com a economia”, afirmou Luis Bigonha, presidente do Beleza Patronal.
Uma das preocupações dos empresários é que a folha de salário e os custos dos serviços prestados pelo profissional parceiro representam a maior despesa desses estabelecimentos. No entanto, pela nova regra, não haverá possibilidade de creditamento fiscal. Assim, o crédito estará restrito a despesas específicas, como aluguel, contas de consumo (energia, água e telefone) e materiais como xampus, condicionadores, produtos de coloração, entre outros.
Apenas algumas atividades de prestação de serviços estão inseridas no regime diferenciado, com previsão de alíquota reduzida. Entre elas estão as profissões regulamentas e fiscalizadas por conselhos (redução de 30%, o que implica alíquota de 18,55%), e serviços de educação, saúde, produções nacionais artísticas, culturais de eventos, jornalísticas e audiovisuais, além de atividades desportivas (redução de 60%, resultando num porcentual de 10,6%).
O sindicato também lembra que as atividades dos salões de beleza foram uma das mais prejudicadas pelo isolamento social e pelas medidas de restrição necessárias durante a pandemia, uma vez que muitas fecharam as portas ou ainda tentam se recuperar dos prejuízos desse período, o que torna a mudança na tributação ainda mais nociva para esses negócios.
Os dados mais recentes da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, em 2021, a prestação de serviços não financeiros (que inclui os prestados às famílias) foi responsável por reunir 1,5 milhão de empresas ativas, com uma receita de aproximadamente R$ 2,2 trilhões, abrigando 13,4 milhões de pessoas ocupadas e pagando R$ 432,3 bilhões de salários e outras remunerações.
No mercado de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os estabelecimentos enquadrados na atividade de cabeleireiros e de estética, além de outros serviços de cuidados com a beleza, registraram um estoque de 86,8 mil vínculos celetistas no país, em março deste ano. No Estado de São Paulo, eram quase 24,5 mil empregos com carteira assinada. Essa é uma pequena amostra da importância do setor para a geração de emprego e renda, considerando que há milhares de empreendedores individuais (cabeleireiros, esteticistas, maquiadores e outros especialistas) atuando no próprio negócio ou como parceiro em um salão de beleza, não sendo captado pelo Caged. Em 2022, por exemplo, 47% dos estabelecimentos não tinham empregados, enquanto 34% abrigavam entre um e quatro trabalhadores, segundo informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Em termos financeiros, em 2021, de acordo com a PAS, os serviços prestados às famílias registraram uma receita operacional líquida de R$ 216,2 bilhões. Dentro desse escopo, os serviços pessoais – categoria em que o segmento da beleza está enquadrado – somaram, aproximadamente, R$ 17 bilhões. O valor corresponde a cerca de 7,9% do total. Em relação aos cabeleireiros especificamente, a PAS traz apenas um recorte das empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas, que atingiram uma receita de R$ 1,28 bilhão em 2021.
Ainda segundo o levantamento até o fim de 2021, os serviços prestados às famílias ainda não haviam retomado o patamar de 2019 (período anterior à pandemia) em termos de número de empresas e de pessoas ocupadas.
O setor de beleza é um dos que mais movimentam a economia do Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela fintech Koin, l53,7% das pessoas investem entre R$ 150 a R$ 350 em compras mensais nesse mercado.
Perfumes e desodorantes lideram as escolhas dos consumidores brasileiros, com 74,6% de preferência, em segundo lugar estão os produtos para cabelo, com 59,5%, seguidos por maquiagem, com 25,7%. Skincare também tem alta representatividade, com 24,9%, enquanto os produtos para unha/cutícula representam 13% da preferência dos consumidores.
A pesquisa também revelou quanto os brasileiros estão dispostos a investir em itens de beleza: 30,9% dos consumidores dizem gastar entre R$ 151 e R$ 200, enquanto 22,8% dos respondentes disseram gastar entre R$ 251 e R$ 350. Já 27,5% desembolsam entre R$ 51 e R$ 150, 6% entre R$ 500 e R$ 1.000, e apenas 2% estão dispostos a investir acima de R$ 1 mil em itens de beleza mensalmente.
Quanto à forma de pagamento, a pesquisa mostra que 62,1% dos consumidores optam por pagar as compras de forma parcelada. Enquanto 37,9% pretendem pagar suas compras à vista. A opção em até duas vezes foi escolhida por 32,7% dos entrevistados. Já 19,7% dos respondentes pretendem pagar em até cinco vezes, enquanto a divisão do pagamento em mais de cinco vezes é a preferência de 9,8% dos consumidores.
As opções de pagamento parcelado revelaram que o Pix vem ganhando espaço na decisão final do consumidor brasileiro. A versão “original” do Pix foi escolhida por 14,2% dos compradores, uma diferença pequena em relação ao Pix parcelado, com 9,2% de preferência.
