‘Reforma tributária pode travar R$ 9 bilhões por ano no setor de gás natural’

Com o regime monofásico, o setor de gás natural pode enfrentar um acúmulo de até R$ 9 bilhões por ano em créditos presos na cadeia. O alerta foi feito por especialistas durante o segundo dia do 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e pela Infis Consultoria, na última quarta e quinta-feira no Rio de Janeiro. A estimativa considera a alíquota máxima de 26,5%, prevista para o novo modelo de tributação do IBS/CBS. Para representantes da indústria, o risco é que a introdução do regime monofásico para o gás natural, ao buscar simplificação, acabe comprometendo a competitividade de um setor essencial para a transição energética.

O mercado de gás natural no Brasil vive um ponto de virada, com aumento de investimentos, entrada de novos agentes e maior diversificação da oferta – sinais claros de amadurecimento. Mas esse avanço pode ser ameaçado pelo modelo monofásico do gás natural aprovado na reforma tributária, que concentra a arrecadação em apenas um elo da cadeia produtiva, normalmente na origem.

Para os especialistas, essa mudança ignora as especificidades do setor e pode desorganizar sua dinâmica, ao transformar o imposto em um custo fixo que dificulta novos modelos de negócio e trava recursos que poderiam ser destinados a novos investimentos.

“Como a maior parte do consumo de gás é destinada à indústria ou à geração de energia, o regime de monofasia ignora as especificidades dessa cadeia e gera distorções graves, como aumento da carga efetiva, perda de competitividade e acúmulo de créditos. Por isso, ele não representa, na prática, uma simplificação. O que se vê é uma antecipação da arrecadação fiscal, que deixa as empresas dependentes da agilidade nos ressarcimentos. Isso gera incerteza e uma certa angústia para os contribuintes”, explica Eduardo Pontes, sócio fundador da Infis Consultoria e membro do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan.

“O modelo não só tende a aumentar a carga tributária da cadeia de gás natural, como também pode comprometer a atratividade dos investimentos no setor”. É o que destaca Rodrigo Novo, gerente tributário na Origem Energia e coordenador do Comitê Tributário de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “O segmento de gás natural está no umbral quanto ao seu futuro regime tributário. Se o regime monofásico não for incorporado de forma adequada à agenda de investimentos no setor, acabará sendo apenas um acréscimo de custo, isto porque se transforma em capital de investimento travado dentro da cadeia. Não adianta tentar convencer o investidor estrangeiro – ou mesmo o local – se não houver segurança jurídica e transparência do ponto de vista fiscal. Sem isso, o incentivo para investir no gás natural do Brasil simplesmente não se sustenta”, defende Novo.

O cenário parece ir na direção oposta dos esforços do Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir o preço do gás para o consumidor final.

“Por meio do Programa Gás para Empregar, o MME tem promovido esforços para reduzir os custos em cada elo da cadeia. Mas faltou sinalizar também uma redução da tributação. Ao contrário, o regime monofásico muito provavelmente aumentará a carga tributária”, explica Sylvie D’Apote, diretora do IBP.

Em sua avaliação, há uma inconsistência nas políticas públicas setoriais, com objetivos conflitantes: de um lado, a tentativa de simplificar e aumentar a arrecadação com a reforma tributária; de outro, a necessidade de tornar o gás mais competitivo como âncora para a reindustrialização e a transição energética do país.

“O gás natural é um combustível essencial para garantir a segurança energética, ao mesmo tempo que avançamos na transição energética. Ele é um complemento indispensável das energias renováveis intermitentes e também um facilitador da inserção do biometano”, conclui.

Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária.

“Se tem uma coisa que me dá otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está lidando com questões centrais para o aumento da produtividade da economia brasileira. Porque a disputa, a partir dessa reforma, não se dará entre as empresas por quem tem o melhor planejamento tributário, mas de quem é mais produtivo”, disse.

Segundo o ministro, o governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no país. “Acho que nós estamos preparados para não dar um salto apenas legislativo. Eu acho que nós vamos dar um salto de TI no Brasil, como poucos países têm condição de fazer.”

“Acredito que vamos ver isso acontecer no sistema tributário. Vai ser tudo digital, não vai ter papel. Você vai conseguir fazer o acompanhamento de tudo online, você vai saber tudo o que está acontecendo online, em tempo real, até as estimativas de projeção e de crescimento você vai ter no computador. Isso vai dar capacidade de planejamento para o Estado e capacidade de planejamento para empresas.”

Com tudo isso, defendeu o ministro, não haverá mais guerra fiscal no país. “O Brasil, que sempre patinou a vida toda nessa área, vai poder dar um salto de qualidade”, falou. “Penso realmente que o Brasil vai viver uma situação nova.”

Com informações da Agência Brasil

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