O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira, no Senado, que os profissionais liberais terão alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária.
Segundo o relator da proposta, o texto também vai prever valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a informação.
O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira à noite por Braga, que explicou que a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida. Ele informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermediário para a alíquota:
– Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco -, frisou.
Compensação para estados
Haddad afirmou ainda nesta segunda-feira que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, aumentará, mas nenhum dos dois citou valores. A Câmara aprovou R$ 40 bilhões, mas diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.
“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”
Braga confirmou ainda que vai inserir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da região produtora.
Com Agência Brasil
