Regras para gestão de liquidez dos fundos

Entraram em vigor nesta quarta-feira, as novas regras para gestão de liquidez dos fundos regulados pela Instrução CVM 555, da Comissão de Valores Mobiliários, que fazem parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros. O código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à administração de recursos, como administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros em veículos de investimento.
“As alterações dão mais clareza aos papéis dos administradores e gestores e privilegiam a implementação de métricas e controles mais aderentes à liquidez dos ativos e comportamento dos passivos no mercado”, informou a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Segundo as novas regras, o gestor e o administrador passam a ser responsáveis por diferentes etapas do gerenciamento de liquidez. Enquanto o primeiro responde pela análise do risco de gestão, cabe ao administrador verificar os controles do gestor para garantir que tudo foi feito da melhor maneira.
Foi concedida mais autonomia ao gestor na hora de definir a política de investimento do fundo. Ele deverá informar à Anbima, por meio de sua política de gestão de risco de liquidez, os parâmetros mínimos utilizados, como índices, metodologia e critérios de avaliação preventiva.
“A política deverá ser publicada na íntegra no site do gestor e, sempre que houver qualquer alteração, ele deve comunicar o administrador e enviar a nova versão do documento, destacando as mudanças realizadas”, explicou a Anbima. As casas que optaram por utilizar o sistema para elaboração da política de gestão de risco e liquidez da Anbima têm um prazo extra para envio do documento: poderão encaminhá-lo até 28 de fevereiro de 2022.

Métricas do passivo

Segundo a associação, foram definidas premissas mínimas que deverão ser consideradas pelos gestores na análise do passivo de seus fundos, como o valor dos resgates esperados em condições normais de mercado; o grau de concentração das cotas por investidor; os prazos para liquidação dos resgates; e o grau de concentração de alocadores, distribuidores e/ou outros gestores de recursos no fundo.
“A novidade é a criação de uma referência para o mercado, chamada de matriz de probabilidade de resgates para fundos, que é atualizada mensalmente”, disse a Anbima. Ela pode ser utilizada, de forma voluntária, como uma referência para avaliação do passivo dos fundos. A matriz é calculada com base em diversos critérios, como segmento do investidor, classe de fundos (ações, renda fixa, multimercados etc.) e períodos de resgates.
Em cima desses dados, é calculada uma média de mercado com relação ao percentual de saques em determinado prazo considerando diversos tipos de fundos e de cotistas. Ela pode ser acessada, de forma consolidada, no site da Anbima

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