O Brasil ostenta uma posição de destaque no cenário global de streaming: somos o segundo maior mercado consumidor do mundo. Milhões de brasileiros dedicam bilhões de horas a filmes e séries em plataformas digitais, gerando uma receita colossal. Contudo, essa vibrante atividade de consumo mascara uma sangria econômica alarmante. Estima-se que a ausência de uma regulamentação específica para esses serviços drene anualmente R$ 10 bilhões da nossa economia. Esse montante se refere aos valores que deixaram de ser arrecadados pela não existência da Condecine, nos últimos 14 anos, segundo cálculos das entidades do setor.
Essa cifra representa mais do que uma oportunidade perdida; é um dano ativo e contínuo. O paradoxo é claro: enquanto o consumo interno floresce, o valor gerado por ele beneficia desproporcionalmente as gigantes globais, sem a devida contrapartida em investimento local, impostos ou fomento à produção nacional. Essa dinâmica configura um desequilíbrio estrutural, onde o Brasil funciona primariamente como um vasto mercado consumidor, sem capturar uma fatia justa da riqueza que ajuda a criar. A inércia regulatória perpetua essa vulnerabilidade econômica e estratégica na era digital.
Mas o cenário pode e deve ser transformado. A regulamentação do streaming não deve ser vista como uma medida punitiva, mas como uma política estratégica fundamental para destravar o imenso potencial econômico e cultural brasileiro. Trata-se de estancar a evasão de receita, mantendo esses R$ 10 bilhões anuais circulando internamente, aquecendo a economia. Significa catalisar a geração de milhares de empregos qualificados em toda a cadeia produtiva do audiovisual – roteiristas, diretores, atores, técnicos, pessoal de apoio – impulsionando um setor com vasto potencial de crescimento.
Os benefícios transcendem a economia. Regular é fortalecer decisivamente o audiovisual nacional, garantindo recursos e incentivos para que nossas histórias, nossa diversidade e nossos talentos ocupem as telas. É pavimentar o caminho para a promoção global da cultura brasileira, produzindo conteúdo de qualidade capaz de competir internacionalmente e projetar nossa identidade no mundo. Esses ganhos econômicos e culturais não são isolados; eles se retroalimentam. Um setor audiovisual robusto gera empregos e riqueza, ao mesmo tempo que produz e difunde cultura, fortalecendo a imagem do Brasil globalmente.
O exemplo da Coreia do Sul é emblemático. Investimentos estratégicos e políticas públicas assertivas transformaram sua indústria cultural numa potência econômica global. Isso demonstra que a regulação inteligente, longe de inibir, pode ser um poderoso motor de crescimento e projeção internacional. O Brasil tem a chance de trilhar um caminho semelhante, passando de mero consumidor a protagonista.
Felizmente, a discussão avançou do diagnóstico para a solução. O Projeto de Lei (PL) sobre o tema, relatado pela Deputada Jandira Feghali, representa um caminho concreto e tecnicamente embasado para corrigir as distorções atuais. Essa proposta legislativa, fruto de amplo debate, visa implementar mecanismos justos de contribuição e investimento que canalizem parte da receita gerada no país para o fomento da produção brasileira, alinhando o sucesso das plataformas ao desenvolvimento nacional.
A urgência é inegável. Cada ano de inação representa mais R$ 10 bilhões perdidos e um distanciamento do nosso potencial. O cenário global de mídia é dinâmico; adiar a decisão significa consolidar nossa posição de consumidor passivo e perder uma janela estratégica de desenvolvimento. É hora de legisladores, governo e sociedade reconhecerem a importância vital dessa agenda e apoiarem a aprovação da legislação proposta. Regular o streaming é um investimento estratégico no futuro econômico, cultural e soberano do Brasil na era digital. É hora de agir.
Paulo Schmidt é sócio, produtor e um dos fundadores da Academia de Filmes (Pedra do Reino, Mil Faces etc.), com 45 anos de experiência no mercado audiovisual independente é diretor do Siaesp (Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo
Publicado em 28 de maio de 2025
Atualizado em 03 de junho de 2025 às 11:55
