O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse que discorda do uso de recursos do fundo para renegociação de dívidas.
O Desenrola 2 será regulado por Medida Provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é usar até 20% do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas online por 12 meses.
“Tenho toda a solidariedade e concordância com o governo em buscar alternativas para o superendividamento da população. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema não me parece uma boa alternativa”, disse o parlamentar. “Mesmo que a proposta do governo tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”, acrescentou Almeida.
Para o deputado, o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 pode abrir espaço para novos saques, comprometendo a proteção ao trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento.
Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como uma alternativa à estabilidade no emprego, de forma a garantir uma segurança ao trabalhador demitido. Ao longo do tempo, o FGTS também se tornou um instrumento para apoio a investimentos de infraestrutura urbana.
Daniel Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa 116 projetos relacionados ao tema, sendo que “mais da metade deles se refere à possibilidade de ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia”.
Segundo o relator, o colegiado deverá fazer audiências públicas em maio, para que, em junho, um parecer seja apresentado.
Para associação de incorporadoras, uso do fundo pode custar até 46 mil moradias populares
Além dele, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) manifesta preocupação com a proposta de liberação de recursos do FGTS para o programa Desenrola 2. Para a entidade, a utilização do fundo para quitar dívidas de consumo ataca apenas o sintoma da inadimplência e compromete a sustentabilidade financeira das famílias a longo prazo, especialmente se não houver um programa estruturado de educação financeira acompanhando a medida.
De acordo com uma análise da associação, é fundamental avaliar os diferentes cenários de impacto. A abertura de uma exceção para o uso do Fundo em um cenário de alto endividamento da população pode trazer um risco estrutural ao FGTS, drenando recursos que deveriam ser destinados a investimentos de longo prazo. Considerando o anúncio oficial, as estimativas de saques variam entre R$ 4,5 bilhões (estimativa base) e R$ 8,2 bilhões (limite máximo global).
Para a Abrainc, “a retirada desses recursos do sistema habitacional gera um impacto direto na economia, visto que o setor apresenta um alto efeito multiplicador. Na projeção de impacto do programa elaborada pela entidade com base nos novos números, o Brasil pode registrar perdas severas, dependendo do volume de recursos liberados.”
A entidade lembra que nos últimos nove anos, mais de R$ 140 bilhões foram drenados do fundo para fins de consumo e quitação de dívidas de curto prazo. Para a associação, preservar o saldo para a finalidade habitacional é a forma mais eficiente de garantir o crescimento sustentável, a redução do déficit habitacional e a segurança patrimonial do trabalhador.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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