Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar os débitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS).
A iniciativa pretende auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize e só vale para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme conste no CPF ou no CNPJ da matriz.
Em relação às dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses. Como na maioria das renegociações de transações tributárias, as condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Para essas categorias, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
Um dos benefícios da renegociação, ressalta a PGFN, consiste na recuperação da capacidade de crédito. Quem regularizar a situação fiscal poderá retomar o acesso a financiamentos, como as linhas para a reconstrução de moradias e de negócios.
De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (Iode-PMEs), o faturamento das pequenas e médias empresas do Rio Grande do Sul apresentou retração de 10% em maio, em comparação com a média do primeiro quadrimestre deste ano.
O Iode-PMEs funciona como um termômetro econômico das empresas com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, divididas em 678 atividades econômicas. Para avaliar os impactos das enchentes nos negócios gaúchos, o índice avaliou exclusivamente os fluxos financeiros dos setores de comércio, indústria e serviços.
A análise dos dados do índice no Rio Grande do Sul revela que as inundações produziram efeitos mais significativos sobre as PMEs do comércio, que registraram queda de 25% no faturamento no período. O desempenho das PMEs industriais também recuou de modo expressivo e apresentou -19% em maio.
Já as PMEs gaúchas de serviço foram as menos atingidas, -3%. Neste segmento, conforme avalia Felipe Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, o setor de tecnologia (empresas de informação e comunicação) ajudou a amenizar a queda geral. Áreas como alojamento e alimentação e artes, cultura, esporte e recreação, no entanto, superaram a média vista no comércio, resultando em perdas entre 30% e 50% no período.
“A queda constatada no estado vai na direção contrária do mercado das PMEs no Brasil, que têm apresentado um crescimento constante e abrangente em diversos setores do país ao longo do ano. De janeiro até maio de 2024, o Iode-PMEs mostra expansão de 13,5% na comparação com igual período do ano anterior. Já, especificamente na região gaúcha, no acumulado do ano até abril (antes das enchentes), o índice também indicava que o mercado local de PMEs seguia trajetória de expansão (6% YoY)”, ressalta Beraldi.
O Rio Grande do Sul é a quinta maior economia do país e responde por 6% do PIB nacional com, aproximadamente, 1,5 milhão de empresas ativas, das quais cerca de 80% estão em municípios consideravelmente afetados pelas enchentes. Além de contribuir para metrificar os efeitos das enchentes sobre a economia gaúcha no último mês, o Iode-PMEs permitirá avaliar o ritmo de recuperação das atividades das pequenas e médias empresas do estado em curto prazo.
Com informações da Agência Brasil
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