Desde 2002, o Estado de São Paulo concedeu R$ 187,8 bilhões em isenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado, com crescimento de 84,5% neste período, de acordo com o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (Sinafresp), que analisou os últimos 20 anos de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) em São Paulo.
O levantamento do Sinafresp aponta que em 2020 a renúncia fiscal soma R$ 17,4 bilhões, valor superior aos recursos investidos em empresas do estado e pouco inferior ao orçamento previsto para a Secretária de Saúde (antes da pandemia), que era de R$ 19,2 bilhões.
No acumulado entre 2002 e 2021 (previsão), a arrecadação de impostos aumentou 582%, contra aproximadamente 800% do crescimento das isenções. Houve avanço mais acelerado dos incentivos fiscais, sem que os recursos arrecadados crescessem na mesma proporção. “Os governos geralmente justificam os benefícios fiscais como forma de estimular a economia e gerar mais receitas, contudo, como mostra a análise, o crescimento da arrecadação não acompanha o das isenções”, destaca o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.
O levantamento aponta ainda a falta de transparência e avaliação criteriosa nessas concessões. A atual LDO – Projeto de Lei 307/2020 – em tramitação na Assembleia, conta com 23 setores favorecidos com sigilo fiscal, incluindo a captação, tratamento e distribuição de água, esgoto, coleta de lixo e obras de infraestrutura. “Quando não há transparência no processo, se abre margem para dúvidas sobre os riscos de captura política por grupos de interesse e distorção na alocação dos incentivos”, critica Maranca.
Para 2021, a LDO prevê R$ 15,8 bilhões em renúncia fiscal de ICMS, o equivalente a 10,1% da receita do imposto estimada para o ano, que é de R$ 150,2 bilhões, sendo que essa previsão de receita não considera a queda de arrecadação decorrente da crise provocada pela pandemia.
O presidente do Sinafresp explica que as desonerações tributárias do ICMS englobam as isenções fiscais, reduções de base de cálculo, concessão de crédito presumido e anistias. As duas maiores renúncias anunciadas para 2021 são para a produção de produtos eletrônicos e ópticos (R$ 3,6 bilhões) e fabricação de alimentos (R$ 2,4 bilhões).
