Repatriação: o filme ou a foto?

A Lei de Repatriação – nome que pegou, por interesse, mas na verdade está muito mais para anistia ou regularização de ativos, já que não é necessário trazê-los de volta ao Brasil – continua causando polêmica, dilemas e dúvidas entre os contribuintes, pelas consequências que a decisão poderá ter àqueles que aderirem. Um dos pontos principais da declaração de regularização de ativos – Lei 13.254, de 13/1/2016, é se o contribuinte declara um “filme” ou uma “foto”, ou seja, se ele deve declarar toda a sua movimentação de recursos no passado (“filme”), como deseja a Receita Federal, ou somente o saldo de 31 de dezembro de 2014 (“foto”).

Creio que, se a pessoa possui realmente ativos e deseja regularizá-los, deve fazer de acordo com o que diz a Lei, e não de acordo com o que interpreta a Receita Federal, porque a interpretação da Receita de que se trata de um filme, ou seja, em que você tem que declarar não somente o saldo de 31 de dezembro de 2014, mas tudo o que você eventualmente tenha utilizado no passado, não tem suporte na Lei”, afirma o advogado tributarista Rubens Branco, Sócio da Branco Consultores Tributários.

Onde?

O homem forte das privatizações do Governo Temer, Moreira Franco, tem dez anos para mencionar o nome de um país detentor de reservas de petróleo que tenha alcançado o desenvolvimento tendo sua produção explorada pelas multinacionais do setor. Enquanto isso, deve se abster de falar de óleo e gás e da Petrobras.

Façam seu jogo

A sanha dos especuladores não tem limite. Há instituições financeiras oferecendo ferramentas, que incluem algoritmos e inteligência artificial, para quem for mexer em seus investimentos baseado nos resultados da votação norte-americana. As moedas são os ativos financeiros mais sensíveis à eleição nos Estados Unidos. Por dia, o mercado de câmbio negocia US$ 5,1 trilhões.

Encontro de gigantes

O presidente da China Three Gorges Corporation (CTG), Wang Lin, visitou nesta quarta-feira a hidrelétrica de Itaipu. São as duas maiores hidrelétricas do mundo, com previsão de produzir 90 milhões de megawatts/hora (MWh) e mais de 100 milhões de MWh, em 2016, respectivamente. “Mais de 90% dos países do mundo não têm a produção de nossas usinas somadas”, afirmou o diretor-geral brasileiro da binacional, Jorge Samek.

O recorde mundial de produção é de Três Gargantas, que gerou 98,8 milhões MWh/ano em 2014. Itaipu teve sua melhor marca no ano anterior, com 98,6 milhões MWh/ano. A usina chinesa tem uma capacidade instalada de 22.400 MW, contra 14.000 MW da binacional.

Vácuo

Enquanto no Brasil se promove uma caça às bruxas nos empréstimos do BNDES para empreiteiras brasileiras exportarem serviços, as companhias de fora ocupam espaços na América Latina. O consórcio constituído pela espanhola Sacyr, pela portuguesa Mota-Engil e pela paraguaia Ocho A. venceram a disputa para a construção de duas autoestradas no Paraguai. A Mota-Engil também expande suas obras no Chile e República Dominicana.

Pobreza

O debate no segundo turno das eleições para prefeito ficou ainda mais despolitizado e descambou, de modo geral, para acusações menores. No Rio de Janeiro, parece que Marcelo Freixo e Marcelo Crivella estão disputando o eleitor de Bolsonaro, com a valiosa – e bota valiosa nisto – ajuda de Globos, Vejas e que tais.

Assuntos fundamentais, que afetam a vida do cidadão e permitem diferenciar quem é a favor das melhorias sociais e quem só fica no discurso eleitoral, como a reforma da previdência, o corte nos recursos de saúde e educação e a redução do salário mínimo – efeitos da PEC 241 – não entram no debate.

Rápidas

O presidente Michel Temer sanciona nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar 25/2007, chamado de Crescer sem Medo. Na ocasião, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lançará o Mutirão da Renegociação para incentivar os pequenos negócios a quitarem seus débitos com a Receita *** A cidade do Rio de Janeiro será palco de oficina sobre Animação Turística, ministrado pelo professor Ricardo Oliveira, no próximo dia 3. O evento faz parte do Programa de Capacitação Turística da Associação dos Embaixadores de Turismo do RJ, coordenado pelo professor Bayard Boiteux. Será no Hotel Copacabana Praia, com o apoio da Sergio Castro Imóveis e do Preservale. Inscrições gratuitas pelo e-mail [email protected] *** A Fundação Getulio Vargas sediará o VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade (AdCont) e o XVIII Encontro do Mestrado em Ciências Contábeis da Uerj (EMeCC), dias 28 e 29 próximos. Informações: http://ebape.fgv.br *** Em 3 de novembro, as imobiliárias Porta da Frente (Portugal) e Judice & Araujo (Brasil), fazem a quinta edição de evento sobre investimentos no mercado imobiliário de Portugal, no auditório do Barra Space Center, na Barra da Tijuca, a partir das 9h. Inscrições: https://pt.surveymonkey.com/r/inscricao_evento_nov_2016

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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