Representação contra Força Municipal de Segurança Pública

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Foto: divulgação

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem cinco dias para se manifestar sobre a representação movida pela Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) contra a Força Municipal de Segurança Pública. O despacho datado no dia 15 de janeiro foi assinado pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

“Aguardaremos a resposta da prefeitura, mas esperamos que seja concedida a liminar para impedir a criação desse grupo de trabalho. Não é necessário ser especialista para entender que os municípios só podem instituir guardas municipais como órgão de segurança pública. Essa situação é preocupante; daqui a pouco alguém pode propor a formação de um grupo de trabalho com intenções de golpe de Estado, alegando que se trata apenas de uma iniciativa administrativa”, afirma Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais.

A Associação Nacional das Guardas Municipais (AGM Brasil) atua como representante das Guardas Municipais no Brasil, promovendo a valorização das instituições em mais de 1.300 municípios brasileiros e seus agentes de segurança pública municipal. O Brasil conta hoje com cerca de 100 mil guardas municipais.

A entidade trabalha para fortalecer a segurança cidadã junto aos municípios e defendendo os interesses das Guardas junto a órgãos governamentais como forças de segurança, tendo respaldo legal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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17 COMENTÁRIOS

  1. Criar uma Força se já Existe uma ??? A força do Município é a Guarda Municipal…está Nítido a intenção de lucro e é claramente uma medida de se candidatar ao Governo do Estado

  2. Poderia Equipar modernizar e Armar a Guarda e os resultados seriam até melhores …Agentes habituados com o Perímetro Urbano e com as necessidades da Cidade …o que egresso da força Armadas entende de Segurança Pública???

  3. Porque em Outras cidades ….São Paulo….e com grande êxito utilizam suas Guardas em Operação com as forças de Segurança e no Rio não pode ??deve ser porque a cidade é a mais segura de todas …com índices de violência baixíssimos e a Polícia Militar é a mais eficiente do País kkkkk

  4. A meu ver, a criação de novas forças policiais, não resolverá a criminalidade e a violência no Brasil.
    Enquanto prevalecer o capitalismo predador e cruel em nosso país, de nada adiantará implantar um policial ou guarda municipal em cada esquina.
    O que precisamos é aprimorar a justiça social, o nosso patriotismo e valorizar a instituição familiar e social…

  5. Nossa cidade está ,as moscas e a guarda municipal é a mais preparada pra segurança . O guarda já efetua prisões sem armas , em uma das cidades mais violenta do rio de janeiro , imagina o guarda armado como vai ter vagabundo preso , é só fazer o teste . Esse prefeito não compre leis , tem a lei 13022 federal e ele não cumpre. Essa força que ele quer criar é mais um dinheiro que vai sair dos cofres público e quem vai pagar a conta é o contribuinte.

  6. Como a GCM do Rio nunca trabalhou de forma operacional, talvez o prefeito se perdeu ao tentar dar um passo para essa direção! Não sei se ele quer fazer um concurso para ter novos agentes e uma nova instituição! E se for assim, realmente sou totalmente contra, mas se estiver querendo criar um pelotão com agentes da própria corporação, seria estratégico os comandos da GCM apenas orientar e direcionar esse pensamento dele! “”Seria uma oportunidade única de crescer e se valorizar que a GCM nunca teve””! E vamos lembrar que na esfera federal criou-se a força nacional e nem por isso surgiu um poder paralelo. E em todo o país e em mundo as demais forças de segurança existem pelotões especiais!

  7. Isso é totalmente inconstitucional, na constituição está bem claro que os municípios só podem ter uma força de segurança, e essa força de segurança é a Guarda Municipal. Então se ele quiser fazer alguma coisa pela segurança pública, o Guarda Municipal é o caminho.

  8. A força de segurança municipal já existe é a GCM, é só fazer o que já era pra fazer a muito tempo, armar e dar os poderes de atuação como manda a 13022.
    Isto tem dedo de coronéis querendo atrasar o desenvolvimento das GCMs, o medo é de funcionar melhor que a polícia militar e começarem a perder espaço.
    Começou com o Proeis e agora isso. Aos poucos, tentando atrapalhar as GCMs.

  9. Enquanto isso, o cidadão é BI – Tributado, pois paga pelos ‘puxadinhos’ da PM, ‘Rio+ Seguro’ , ‘Segurança Presente’, e etc, mecanismos que inclusive, foram replicados em outros municípios.
    O plano macabro é extinguir a Guarda, que tem o maior efetivo do Brasil e uma das menis atuantes.

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