O prazo para reservar ações da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba hoje ao meio-dia. Como a companhia está em processo de privatização por venda de ações, o governo está vendendo papéis para reduzir a participação na empresa a, no máximo, 45%.
Amanhã, haverá a definição do preço das ações, em processo que envolve os fundos de investimento, os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participarão do processo. No dia 14, ocorrerá a liquidação do investimento, com a parcela aplicada passando a ser corrigida pela variação do preço das ações da empresa.
A Eletrobras reservou até R$ 6 bilhões para que trabalhadores comprem ações com recursos do FGTS. Caso a demanda supere esse valor, haverá um rateio proporcional entre os investidores, e parte do saldo reservado pelo trabalhador na oferta pública será devolvida ao Fundo de Garantia.
Os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro.
O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para se desfazer dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).
Assim como nos demais investimentos em mercado de capital, haverá a cobrança de 15% de Imposto de Renda. A alíquota incidirá sobre os rendimentos auferidos entre a data de aplicação e a data de resgate que excederem à remuneração da conta vinculada do FGTS de cada participante.
O trabalhador poderá usar até metade do saldo da conta do Fundo de Garantia para reservar ações da estatal. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.
O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que investem 90% dos recursos em ações da empresa a ser privatizada e os 10% restante em renda fixa. As taxas de administração variam conforme a instituição financeira.
Os fundos de investimento estão pedindo limite mínimo de R$ 200 por trabalhador. Dessa forma, é necessário ter pelo menos R$ 400 de saldo nas contas do FGTS para participar da reserva de ações.
Com informações da Agência Brasil
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