Resolução da Aneel vai encarecer energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criticada nesta sexta-feira no webinário realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) por ter editado a Resolução Normativa 888/2020. A medida alterou as condições do fornecimento de energia destinada à iluminação pública.

Ela obriga as distribuidoras de energia a recolher o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), que era facultativo aos municípios, e repassar os recursos às prefeituras. “Essa operação financeira tem um custo que vai acabar sendo repassado pelas concessionárias ao consumidor, por meio de reajuste na tarifa”, alertou o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior. No início de fevereiro, a Abradee conseguiu na Justiça o efeito suspensivo da resolução. A Aneel recorreu.

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