Resoluções sobre intermediação de operações com valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira, três resoluções sobre intermediação de operações com valores mobiliários. As normas entram em vigor em 1/7/2021. “Por não acarretarem mudanças de mérito nas obrigações vigentes, essas resoluções não foram submetidas a audiências públicas”, disse a autarquia em comunicado.

A CVM explicou que no âmbito de ações específicas envolvendo revisão e consolidação de regras, a CVM vem, desde novembro de 2017, realizando um amplo trabalho de redução do custo de observância regulatória entre os participantes do mercado de capitais.

O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes”, destacou o comunicado.

Resoluções: CVM 35- Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados; CVM 36 – trata de normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias e revoga a Instrução CVM nº 402, de 27 de janeiro de 2004; CVM 37- Dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução CVM nº 454, de 30 de abril de 2007.

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