O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou ofício à Organização Mundial do Comércio condenando pedido dos Estados Unidos para uma ação contra a lei brasileira de patentes. Segundo o Idec, a possibilidade de licenciamento compulsório quando os detentores da patente praticam abusos econômicos é fundamental para a saúde pública nacional, especialmente no tratamento da Aids. Para o instituto, se os governos dos países em desenvolvimento forem impedidos de adotar políticas de licenciamento compulsório, importação paralela ou uso público não comercial, a OMC será co-responsável pela morte de até 30 milhões de pessoas que sofrem de Aids, bem como milhões de vítimas de outras doenças que requerem medicamentos sob patente. “Não há nenhum exemplo mais agressivo de globalização desviante do que indústrias farmacêuticas e governos buscando sanções contra países que desejam garantir o acesso eqüitativo de todos seus cidadãos a medicamentos essenciais à vida humana”, afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec.
Na África do Sul, um a cada três cidadãos é infectado pelo vírus HIV, constituindo uma provável vítima fatal da doença se não tiver acesso a medicamentos.
Julgamento
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) pretende instalar em Curitiba, dia 2 de maio, um tribunal internacional “dos crimes do latifúndio e da política governamental de violação dos direitos humanos no Paraná”. O tribunal será presidido pelo jurista Hélio Bicudo e acusação ficará a cargo de Eugenio Raúl Zaffaroni. Como jurados personalidades como o Nobel da Paz Perez Esquivel, o filófoso alemão Friedrich Müller e juristas Koen Defeyter (Bélgica), Salete Maccalóz e Rui Portanova (Brasil). Um dia antes da instalação do tribunal – Dia Internacional do Trabalho – o MST vai inaugurar o Memorial dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, um monumento de 10 metros de altura desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a ser erguido no km 108 da BR 277, onde morreu o sem-terra Antônio Tavares e 200 pessoas ficaram feridas no dia 2 de maio de 2000, em confronto com a polícia. Para a construção, o MST fará campanha para arrecadar US$ 10 mil. Já para a instalação do tribunal são necessários U$ 17 mil.
Bode
A crise com o Canadá por conta da proibição da exportação de carne brasileira para os países do Nafta pode ter sido o bode colocado no meio da sala. Retirada agora a esdrúxula medida canadense, ficariam abertas as portas para se acelerar a implantação da Alca. O governo brasileiro, por conta da reação “firme”, discutiria os termos de adesão – ou seria melhor dizer, rendição.
Helo!
Além das pressões para acelerar a implantação da Alca, as recentes batalhas do Brasil com o Canadá também refletem a venda de telefones celulares da canadense Bell para o mercado brasileiro. Hoje as exportações desses aparelhos para o Brasil chegam a US$ 170 milhões por ano, mas a companhia acredita que possa vender até US$ 2 bilhões.
Espertos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está inspecionado junto com o Inmetro medidores de luz em residências no Estado do Rio de Janeiro, alerta que ninguém está autorizado a ligar para as casas e avisar que a fiscalização irá acontecer. A vistoria é feita apenas no local onde está o relógio de luz, não sendo necessária nenhuma visita ao interior das residências.
Acampamento
Por conta da comemoração do Dia Internacional da Mulher, na próxima quinta-feira, 300 trabalhadoras do campo estão organizando um acampamento no Centro do Rio de Janeiro. A manifestação, que promete ser pacífica, se estenderá de 5 a 9 de março.
Novo descobrimento
Durante os cinco dias de sua visita ao Brasil, de 12 a 16 de março, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Guterres, pretende reforçar a ofensiva empresarial portuguesa. Noves fora os paraísos fiscais, Portugal ocupa o posto de terceiro investidor estrangeiro no Brasil – perde para Estados Unidos e Espanha. Guterres, que vem para a cúpula luso-brasileira, se reunirá com o governador do Rio, Anthony Garotinho, antes de oferecer uma recepção no consulado para mais de mil portugueses residentes no estado. O primeiro-ministro se despede do Brasil em Salvador, próximo ao local em que os portugueses pela primeira vez pisaram aqui, naquelas terras que se transformariam na mais rendosa colônia lusitana. Da agenda de Guterres na Bahia consta uma homenagem ao escritor Jorge Amado.
