Foi divulgado nesta quinta-feira o balanço do primeiro semestre do convênio entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão da indústria de fundos. A parceria resultou em termos de compromisso com cinco instituições entre janeiro e junho de 2024.
Essas empresas fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos, e a maioria dos acordos está relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor), enquadramento de fundos, enquadramento de ativos e definição de estratégias de investimento de fundos.
Além dos termos de compromissos, também foi objeto de compartilhamento entre Anbima e CVM as cartas de recomendações enviadas para oito instituições. A maioria é relacionada à atividade de gestores para enquadramento de fundos.
A maioria é relacionada à atividade de gestores para enquadramento de fundos: Absolute, Everest, Multiplica, V8, ATR, Etrnty e Valora (anteriormente denominada Mogno Capital).
De acordo com a Anbima, o Banco Cooperativo Sicredi, por sua vez, apresentava problemas nos processos de suitability, especialmente por falhas no processo de coleta da declaração expressa de clientes de que desejam manter sua decisão de investimento, mesmo estando ciente da ausência, desatualização ou inadequação do seu perfil de investidor, quando tomam a decisão de realizar aplicações em tais situações.
As casas que celebraram termos por conta dos procedimentos relacionados ao processo de enquadramento de veículos de investimento sob sua gestão são: Newfoundland, Canvas Capital, Riza Gestora de Recursos e QLZ Gestão de Recursos Financeiros. Todas se comprometeram a implementar melhorias em relação ao monitoramento de enquadramento de fundos, realizar treinamentos relacionados às obrigações regulatórias e autorregulatórias dos gestores de recursos e realizar contribuição financeira. Os recursos serão destinados a custear eventos e ações educacionais promovidos pela Anbima.
Segundo a associação, foi celebrado ainda acordo com a ICAP do Brasil que envolve melhorias na classificação do perfil dos investidores e do risco dos produtos de investimentos, além de treinamento aos colaboradores envolvidos no suporte a clientes, a fim de esclarecer as mudanças conceituais na metodologia de suitability referentes a classificação de risco de produtos, além de contribuição financeira destinada a custear eventos e ações educacionais a serem promovidos pela Anbima.
O convênio estabelece a troca de informações entre as duas instituições com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela associação. “A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos)”, destacou a CVM.
