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quarta-feira, janeiro 20, 2021

Reunião III

Pela terceira vez o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que iria decidir sobre a construção da usina nuclear de Angra III, que ficou de fora do Programa de Aceleração da Economia (PAC). O evento seria presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que, garante-se, apóia de peito aberto a conclusão da usina.

Questão de sobrevivência
Se não quiserem se candidatarem a gerentes da grande crise social brasileira, os governadores recém-empossados não podem fazer da reivindicação de participação mais justa no bolo dos tributos concentrados na União mera fonte de barganha para obter migalhas mais adiante. De apenas 10% da arrecadação dos estados com Imposto de Renda e IPI, há dez anos, as contribuições – cujo valor fica integralmente com a União – passaram a representar o dobro da soma dos dois impostos.
Significativamente, praticamente todas isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal ao setor privado se restringem aos impostos compartilhados com estados e municípios. Foi o caso das montadoras de veículos que, ao reclamar do aumento da Cofins, receberam como benesse a redução da alíquota do IPI – imposto compartilhado com demais entes federativos.
Diante da situação de pré-convulsão dos estados, como mostram as reclamações quase generalizadas dos novos governadores, ou estes brigam para valer pela redistribuição de recursos concentrados na União, ou arriscam a se tornarem meros gerentes da crise.

O culpado
Aliás, a safra de governadores que tomou posse ou reinicia seus mandatos este ano tem, entre eles, um dos principais artífices da política de concentração de recursos nas mãos da União: Aécio Neves. Presidente da Câmara dos Deputados durante parte do Governo FH, o atual governador de Minas Gerais foi um dos principais articuladores da criação de contribuições sociais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que mantém as finanças dos estados estranguladas. Agora, pré-candidato a presidente da República, Aécio se dá conta do óbvio: a defesa do aperto fiscal é muito popular entre os financiadores de campanha, mas não tem o menor charme para os eleitores, como mostrou a derrota de Geraldo Alckmin e seu tal choque de gestão.

Bolo
Antes da Constituição de 1988, estados e municípios ficavam com cerca de 20% do bolo da receita com impostos e taxas no país. Com a transferência de obrigações da União para os demais entes, a parcela estadual e municipal foi elevada para 28% do total. Dezoito anos e muitas contribuições criadas depois, a União fica com 82% do bolo arrecadado e estados e municípios dividem uma fatia menor do que recebiam antes da Constituição Cidadã.

Volta às aulas
A ex-senadora Heloisa Helena retoma, nesta quarta, a vida de professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da qual estava licenciada no tempo em que exerceu mandatos eletivos. A candidata do PSOL a presidente da República vai dar aulas no curso de enfermagem. Como o período letivo está perto do encerramento, ela deve trabalhar com planejamento de epidemiologia para o próximo ano letivo do Departamento de Saúde Pública.

Super prazo
O prazo de adesão ao Super Simples deverá ocorrer durante todo o mês de julho, com o primeiro pagamento dos tributos ocorrendo em agosto. A informação é do Sebrae Nacional, que dá como fonte a Receita Federal. Havia dúvidas porque o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que criou o Super Simples, estabelece como prazo para adesão o último dia útil de janeiro (ou seja, esta quarta-feira), como ocorre com o atual Simples federal.

Caixa preta
Associações do setor de saúde pedem mudança em resolução que exige dados econômicos no registro de produtos médico-hospitalares. Parece que a decisão da Anvisa incomoda por abrir dados como informações sobre gastos com marketing, lista de produtos competidores e outros.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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