Reunião III

Pela terceira vez o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que iria decidir sobre a construção da usina nuclear de Angra III, que ficou de fora do Programa de Aceleração da Economia (PAC). O evento seria presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que, garante-se, apóia de peito aberto a conclusão da usina.

Questão de sobrevivência
Se não quiserem se candidatarem a gerentes da grande crise social brasileira, os governadores recém-empossados não podem fazer da reivindicação de participação mais justa no bolo dos tributos concentrados na União mera fonte de barganha para obter migalhas mais adiante. De apenas 10% da arrecadação dos estados com Imposto de Renda e IPI, há dez anos, as contribuições – cujo valor fica integralmente com a União – passaram a representar o dobro da soma dos dois impostos.
Significativamente, praticamente todas isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal ao setor privado se restringem aos impostos compartilhados com estados e municípios. Foi o caso das montadoras de veículos que, ao reclamar do aumento da Cofins, receberam como benesse a redução da alíquota do IPI – imposto compartilhado com demais entes federativos.
Diante da situação de pré-convulsão dos estados, como mostram as reclamações quase generalizadas dos novos governadores, ou estes brigam para valer pela redistribuição de recursos concentrados na União, ou arriscam a se tornarem meros gerentes da crise.

O culpado
Aliás, a safra de governadores que tomou posse ou reinicia seus mandatos este ano tem, entre eles, um dos principais artífices da política de concentração de recursos nas mãos da União: Aécio Neves. Presidente da Câmara dos Deputados durante parte do Governo FH, o atual governador de Minas Gerais foi um dos principais articuladores da criação de contribuições sociais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que mantém as finanças dos estados estranguladas. Agora, pré-candidato a presidente da República, Aécio se dá conta do óbvio: a defesa do aperto fiscal é muito popular entre os financiadores de campanha, mas não tem o menor charme para os eleitores, como mostrou a derrota de Geraldo Alckmin e seu tal choque de gestão.

Bolo
Antes da Constituição de 1988, estados e municípios ficavam com cerca de 20% do bolo da receita com impostos e taxas no país. Com a transferência de obrigações da União para os demais entes, a parcela estadual e municipal foi elevada para 28% do total. Dezoito anos e muitas contribuições criadas depois, a União fica com 82% do bolo arrecadado e estados e municípios dividem uma fatia menor do que recebiam antes da Constituição Cidadã.

Volta às aulas
A ex-senadora Heloisa Helena retoma, nesta quarta, a vida de professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da qual estava licenciada no tempo em que exerceu mandatos eletivos. A candidata do PSOL a presidente da República vai dar aulas no curso de enfermagem. Como o período letivo está perto do encerramento, ela deve trabalhar com planejamento de epidemiologia para o próximo ano letivo do Departamento de Saúde Pública.

Super prazo
O prazo de adesão ao Super Simples deverá ocorrer durante todo o mês de julho, com o primeiro pagamento dos tributos ocorrendo em agosto. A informação é do Sebrae Nacional, que dá como fonte a Receita Federal. Havia dúvidas porque o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que criou o Super Simples, estabelece como prazo para adesão o último dia útil de janeiro (ou seja, esta quarta-feira), como ocorre com o atual Simples federal.

Caixa preta
Associações do setor de saúde pedem mudança em resolução que exige dados econômicos no registro de produtos médico-hospitalares. Parece que a decisão da Anvisa incomoda por abrir dados como informações sobre gastos com marketing, lista de produtos competidores e outros.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSanto de casa
Próximo artigoAtolados

Artigos Relacionados

Engie valerá R$ 2,5 bi a mais após acordo com Aneel

Semana passada, o Monitor noticiou que a proposta da Aneel de repactuação do risco hidrológico (GSF) deixaria a conta a ser paga pelo pequeno...

Apelo de Biden ao multilateralismo fica sem crédito

Na ONU, presidente dos EUA desmente mundo dividido em blocos rígidos.

Fintechs e bancos disputam quem cobra mais

‘Não temos vergonha de sermos bancos’, diz Febraban; mas deveriam.

Últimas Notícias

#Occupy Bovespa

Um mês depois de o MST ter-se lançado na Bolsa, MTST ocupa B3, para protestar contra Bolsonaro, especulação, fome e desemprego.

Copom elevou taxa de juros em 1% para 6,25% ao ano

Aguardamos agora a ata que será divulgada na próxima terça-feira para maiores informações sobre a trajetória da taxa Selic.

Alemanha escolhe sucessor de Merkel no próximo domingo

Eleições deverão ser as mais concorridas dos últimos anos; pesquisas indicam vitória do SPD, social-democrata.

Reajuste salarial fica abaixo da inflação em agosto

Fipe: não houve aumento mediano real como resultado de negociações nos últimos 12 meses; desde setembro, índice tem oscilado de -1,4% a zero.

Clima positivo no exterior deve beneficiar índice Bovespa

Mercado internacional opera no positivo motivado por noticiário sobre Evergrande.