Revisão do Simples pode injetar R$ 77 bilhões no setor produtivo

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O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e mais quatro entidades do setor de serviços entregaram, em Brasília, ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, um estudo sobre a urgente necessidade de revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional, que está sem atualização desde 2018.

Elaborado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o documento calcula, com base no índice IGP-DI, que a defasagem já alcança 75,81% e que a revisão representaria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo.

Esse volume de recursos, segundo o estudo, representaria a possibilidade das empresas crescerem organicamente gerando maior demanda por insumos, expansão de parques produtivos e de prestação de serviços, promovendo arrecadação anual, em efeito direto e indireto, de R$ 17 bilhões — compensando assim a atualização e retornando aos cofres da União de estados/municípios antes de cinco anos.

A proposta apresentada ao ministro sugere que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, pede a atualização anual definida por um índice oficial de inflação.

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“O que propomos não é isenção com a revisão das faixas, mas a correção da inflação, beneficiando empregados, empregadores e toda a sociedade brasileira”, disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia.

França reconhece os efeitos que o segmento impacta na economia

“O presidente Lula ao criar o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sabe da importância e as demandas represadas desse setor altamente gerador de renda e emprego. Iremos unir esforços para buscar mecanismos e ajustar as devidas correções”, destacou o ministro.

A metodologia utilizada no estudo da PUCRS ainda aponta que a revisão teria impacto imediato na geração de emprego, estimando a criação de 650 mil novos postos de trabalho. Isso representaria em um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples Nacional e mais de R$ 31 bilhões na massa salarial. Hoje, dos mais de 48 milhões de empregos da economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do regime do Simples, ou seja, 10,9 milhões de empregos.

Existem dois projetos de lei em andamento em Brasília relacionados ao tema. O primeiro é o PL 108/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualização anual. O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.

Movimento Atualiza Simples Nacional

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) lidera o movimento “Atualiza Simples Nacional”, que começou no Rio Grande do Sul e, hoje, reúne 24 entidades do setor de serviços do cenário nacional. O objetivo é buscar justiça tributária com a atualização anual, de acordo com a inflação, da faixa do Simples Nacional.

De acordo com o movimento, a inflação subiu, especialmente no pós-pandemia, e promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional.

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