A Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (ENA), que integra o Plano Nacional de Mudança do Clima, é o objeto de novo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Produzido pelo pesquisador do instituto André Tokarski, o trabalho sugere que a ENA seja reposicionada como política de Estado, articulada a um projeto de desenvolvimento que combine transição energética justa, proteção social climática e investimento público-privado coordenado em resiliência. Desenvolvido para ser debatido ao longo da COP30, que acontece em Belém (PA), o trabalho revela os desafios e aponta sugestões para aprimoramento da ENA, cujas primeiras formulações são de 2008.
A análise identifica três eixos críticos que carecem de reorientação junto a ENA: 1 – fortalecimento da governança e da coordenação entre níveis de governo; 2 – institucionalização de mecanismos orçamentários e instrumentos econômicos permanentes; e 3 – criação de um sistema nacional de monitoramento e avaliação com indicadores mensuráveis e comparáveis.
Tokarski aponta alguns indicadores da plataforma Adapta Brasil que reforçam suas conclusões. Pouco mais da metade dos 5.570 municípios do país apresentam índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra. Entretanto, cerca de 85% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram seus planos de enfrentamento às mudanças climáticas.
Ao longo do trabalho, o pesquisador também faz um histórico de eventos climáticos com repercussões negativas no Brasil e aponta algumas recomendações de políticas públicas para adaptação da ENA, como: revisar e atualizar a ENA com metas vinculantes e indicadores mensuráveis; criar mecanismos orçamentários institucionais e prova de resiliência climática do gasto público; ampliar a participação social e o protagonismo de grupos vulnerabilizados; integrar a ENA ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre 2014 e 2023, prejuízos associados a secas e chuvas na agropecuária somaram R$ 282 bilhões, com perdas concentradas por seca nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul; em 2022, as secas responderam por R$ 59,2 bilhões (21% do total do período). O estudo sustenta que tais impactos pressionam sistemas alimentares e acentuam vulnerabilidades de agricultores familiares, exigindo políticas de adaptação produtiva e de proteção social climática.
De acordo com o estudo, os impactos sobre a saúde pública incluem efeitos diretos (morbimortalidade por ondas de calor, inundações e deslizamentos) e indiretos (doenças transmitidas por vetores associadas ao aumento de temperatura e extremos chuvosos), com evidências de ampliação de internações e óbitos por calor e incêndios e crescimento de casos de dengue em diferentes biomas e grandes cidades.
A adaptação centrada em ecossistemas destaca que respostas inadequadas podem reduzir a resiliência de biomas e serviços ecossistêmicos. “O Plano Clima integra objetivos explícitos de proteção, conservação, restauração e fortalecimento de ecossistemas e biodiversidade, reconhecendo sua função reguladora e de provisão de serviços”, destaca o estudo.
