A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) abriu nesta segunda-feira consulta pública sobre o processo de revisão do Decreto 1.602, de 23 de agosto de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping. Esta legislação conta com mais de 15 anos e o objetivo da revisão é modernizá-la para aumentar a celeridade e a transparência das investigações antidumping, além de reforçar a proteção da indústria nacional contra práticas comerciais desleais, segundo estabelecido no Plano Brasil Maior, lançado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A consulta pública, estabelecida pela Portaria Secex 28/11, publicada no Diário Oficial da União, irá colher sugestões para aprimorar as normas e adaptá-las à realidade atual do comércio exterior brasileiro, e terá duração de quarenta dias. As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail, com arquivo anexo no formato “.doc” e indicação clara de nome do proponente, telefone e endereço. É obrigatório ainda que o assunto esteja definido como “Consulta Pública – Decreto 1602/95”. Encerrada a consulta pública, as sugestões ficarão disponíveis na página eletrônica do Mdic (www.mdic.gov.br). A decisão sobre o aproveitamento total ou parcial das propostas irá competir exclusivamente à Secex.
Cooperativas batem novo recorde
Nos sete primeiros meses deste ano, a balança comercial das cooperativas brasileiras apresentou saldo positivo de US$ 3 bilhões. O resultado é recorde e supera em 33,5% o do mesmo período de 2010. A corrente de comércio entre janeiro e julho de 2011 soma US$ 3,4 bilhões e expansão de 32,8% em relação aos sete primeiros meses de 2010. As exportações das cooperativas brasileiras registraram crescimento de 33,1% sobre igual período de 2010, alcançando US$ 3,2 bilhões. A participação das cooperativas na pauta total de exportações passou de 1,9%, em 2005, para 2,3% em 2011.
Ferrovia do Superporto do Açu
A LLX Logística e a FCA (Ferrovia Centro Atlântica) assinaram memorando de entendimentos para estudos de viabilidade de implantação de ferrovia entre o Superporto do Açu, em construção em São João da Barra, e a região de Ambaí, em Nova Iguaçu, ambos no Estado do Rio de Janeiro. Os estudos serão realizados em conjunto, possibilitando a criação de projeto técnico, comercial e financeiro para viabilizar a construção e a operação, pela FCA, da ligação ferroviária entre os dois municípios.
A implantação deste corredor permitirá a integração do Superporto do Açu com a malha ferroviária nacional, viabilizando o transporte de produtos como minério de ferro, produtos siderúrgicos e carvão, além de outros granéis sólidos e líquidos. O acordo confirma a importância da revitalização da malha ferroviária no estado do Rio de Janeiro e a consolidação do Superporto do Açu como opção para a instalação de empresas líderes setoriais.
Microempresas no Mercosul
A partir de novembro, micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras poderão intensificar o intercâmbio comercial e empresarial com países do Mercosul. Em uma parceria inédita, Brasil, Chile e Argentina finalizam os detalhes da Comunidade para Micro, Pequenas e Médias Empresas (Mipyme), plataforma virtual com informações e práticas de competitividade para as MPEs. A iniciativa é fruto do Projeto Sistema Regional de Informação e Aprendizagem para o Desenho de Políticas Públicas de Apoio às Micros, Pequenas e Médias Empresas (SRIA), desenvolvido pelo Sebrae, Sepyme (Argentina), e Sercotec (Chile). A ferramenta será co-financiada pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
Negócios em Colônia
Jürgen Roters, prefeito da cidade de Colônia e Gerald Böse, presidente da Feira de Colônia, na Alemanha, estarão reunidos com empresários fluminenses no próximo dia 19 de setembro, no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, a partir das 16 horas. Na pauta, apresentação de oportunidades de negócios e intensificação de intercâmbio comercial entre o Rio de Janeiro e a Alemanha. Os dirigentes da Alemanha estarão acompanhados de Lauri Muller, representante da Feira de Colônia no Brasil.
Plano de Logística Portuária
O ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, anuncia que o Plano Nacional de Logística Portuária será concluído até o final deste ano. “A partir de 2012 qualquer projeto ou iniciativa envolvendo os portos brasileiros terá que se basear neste documento”, ressaltou.
Antonio Pietrobelli
[email protected]
