O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai “acabar” com os sites de apostas, caso a regulamentação das bets não obtenha êxito. Entretanto, a medida do chefe do Executivo pode criar uma insegurança jurídica, de modo a impactar a indústria e os consumidores. “Caso a lei 14.790 seja revogada, vai mostrar que o Governo Federal não tem capacidade de fiscalizar o mercado de casas de apostas”, destaca Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados, especialista em Direito Societário e Regulamentação de Apostas Esportivas.
Na mesma linha, o especialista em Direito Empresarial e advogado de meios de pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), Luiz Felipe Attié, entende que a fala do presidente Lula sobre acabar com as apostas não é técnica e se trata de uma declaração para pressionar o setor.
“É uma declaração que vai mais no sentido de fazer uma pressão para que as atuais empresas de apostas cumpram com a regulamentação do que uma fala técnica em si. A regulamentação dentro do Ministério da Fazenda surgiu em seu governo e ele não tem como simplesmente acabar com as apostas”, defende.
Mas caso a decisão seja pela revogação, Biglia explica que Lula pode encaminhar ao Legislativo um Projeto de Lei para revogar a legislação existente. “Se aprovado, a lei será revogada. Dependendo das competências do presidente, ele pode emitir um decreto que suspenda a aplicação da lei ou altere suas diretrizes, mas isso deve respeitar os limites legais”.
Além dessa medida, o presidente pode orientar as agências reguladoras ou órgãos competentes a revisar ou alterar as portarias relacionadas à lei, ajustando sua aplicação prática. “Como última alternativa, se ele encontrar fundamentos legais, o governo pode entrar com uma ação judicial para contestar a aplicação da lei”, completa Biglia.
Até o momento, mais de 2 mil bets que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda saíram do ar. Para identificar essas plataformas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realizou um monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar os domínios suspeitos, enviados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio de acesso em todo o Brasil.
Pesquisa da Zoox Smart Data apontou que 74,4% dos entrevistados conhecem pessoas com dependência em jogo.
O governo brasileiro está regulamentando o funcionamento das bets no país, para tentar diminuir o endividamento, o vício e a lavagem de dinheiro. Com a regulamentação, apenas instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central poderão operar no Brasil. O levantamento mostrou que a iniciativa é aprovada por 79,1% dos brasileiros.
A situação no país chegou a um nível tão preocupante, que brasileiros de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais do governo estavam utilizando o benefício, que deveria ser utilizado em gastos essenciais, para utilizar em apostas. O estudo mostrou o descontentamento de 68,1% dos entrevistados, que são contra o uso dos cartões de benefícios, como o Bolsa Família, para ser utilizado em apostas online.
“Nosso intuito é entender o perfil do brasileiro em relação a essa questão que divide opiniões no cenário nacional. Essa pesquisa mostra o quanto o vício em jogos de azar está atingindo cada vez mais pessoas que fazem parte do nosso círculo e que precisamos evidenciar para que a regulamentação possa diminuir esse problema”, destaca Rafael de Albuquerque, CEO e fundador da Zoox Smart Data.
Entre os entrevistados que afirmaram realizar apostas, 57,2% jogam apenas duas vezes na semana, 15,5% jogam três vezes, 14,5% jogam quatro vezes e 12,8% jogam todos os dias.
Em relação aos valores gastos, 20,4% alegaram que já gastaram mais de R$ 500 em apostas, enquanto 16,3% gastaram menos de R$ 500 e 63,3% gastaram menos de R$ 100.
A “diversão” foi apontada por 46,1% como principal motivação dos apostadores para jogar, enquanto 25,8% começaram buscando ganhar dinheiro, 16,6% por curiosidade e 11,5% por indicação de influenciadores.
O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 14 de outubro e contou com a participação de 21.883 pessoas.
