Rio ameaça ir à justiça para manter Plano de Recuperação Fiscal

Ministério da Fazenda não aceita reajuste para servidores.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que é uma maldade a rejeição do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo estado ao Governo Federal, que não condiz com o trabalho que está sendo feito. “Iremos a todas as instâncias que tivermos que ir”, ameaçou.

O Ministério da Economia rejeitou o plano devido aos aumentos dados ao funcionalismo e ao aumento de despesas. O Rio anunciou investimentos que visam turbinar a candidatura de Castro à reeleição.

O secretário de Fazenda, Nelson Rocha, alegou que não se trata de aumento, mas recomposição salarial, e que a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – LC 159/2017, modificada pela LC 178/2021 – permite a recomposição até 14%; o estado pretende um reajuste de 13%.

O governo fluminense solicitou adesão ao Novo RRF em 25 de maio de 2021. A solicitação foi deferida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos últimos dias de 2021, o estado apresentou o Plano de Recuperação Fiscal.

O RRF tem por objetivo fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. “Mais especificamente, o RRF é uma estrutura legal que permite a concessão de benefícios, tais como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão do pagamento da dívida, desde que o estado pleiteante adote reformas institucionais para garantir que o equilíbrio fiscal seja restaurado”, informa a página do RRF.

Entre as reformas institucionais constam, por exemplo, a necessidade de aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

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