O Projeto de Lei 3.444/20, que altera os percentuais de concessão de benefícios fiscais para projetos culturais e esportivos no Rio de Janeiro autorizados pela Lei 8.266/18, foi aprovado em discussão única nesta terça-feira. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A alteração aumenta o teto do valor da restituição do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) a apoiadores de projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, passando de 0,375% para 0,5% do ICMS arrecadado no ano anterior. O valor da restituição para apoiadores dos projetos da Secretaria de Estado de Cultura passa de 1,5% para 2%.
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