Rio: fretadores vão à Justiça contra norma que bane entrada de turista

O recente decreto assinado pelo prefeito em exercício Jorge Felippe (DEM), que proíbe o acesso de vans e ônibus fretados à cidade do Rio de Janeiro, causou revolta entre associações de transportadores, que acusam a prefeitura de discriminação social.

O Decreto 48.322 restringe o acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento, a partir do primeiro minuto do dia 30 de dezembro de 2020 até as 6h da manhã do dia 01 de janeiro de 2021, impondo multas a quem descumprir a norma.

O texto, no entanto, não inclui a proibição para os turistas que chegam a cidade em navios, aviões, veículos particulares ou mesmo ônibus de linhas regulares, limitando a proibição apenas aos turistas que teoricamente possuem poder aquisitivo mais baixo.

“Há uma clara discriminação contra o acesso de turistas que utilizam os transportes reconhecidamente mais baratos e populares. Isso causa um impacto social profundo e não combina com a tradição da própria cidade. O Rio de Janeiro fechou os braços aos mais pobres, com a desculpa de proteger a sociedade da pandemia”, acrescentou Geraldo Maia, um dos diretores da Associação de Micros, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e de Turismo do Estado de São Paulo.

Quem também se manifestou foi Dênis Marciano, diretor do Movimento Fretadores Pela Liberdade. “É um absurdo. A malha aérea vai descer 300 ou 500 voos nesse período. A proibição só atinge vans e ônibus fretados. A regra teria que ser para todos. Não pode separar o modal rodoviário do modal aeroportos”.

Segundo ele, esse tipo de discriminação, que atinge sobretudo parte da população que busca transporte mais barato, é inaceitável e deveria ser revisto já pela prefeitura ou, em último caso, pela Justiça. Ele argumenta que a proibição prejudica o direito não apenas de turistas, mas de moradores da cidade.

“Tem muita gente que aproveita o feriado para passar alguns dias com a família. Tem que olhar isso também”, afirmou Marciano.

A estimativa segundo o movimento é de que pelo menos 60 mil turistas sejam impedidos de seguir suas viagens conforme o planejado, gerando assim profunda perda de renda ao setor e atrapalhando o planejamento dos viajantes.

O prejuízo para as pequenas empresas e turistas é grande, segundo Reinaldo Ferreira, que preside a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare), que estima que apenas da região Centro-Oeste do país, cerca de 170 ônibus e vans, com aproximadamente 3400 passageiros, serão impedidas de adentrar à capital fluminense.

“Nós compreendemos que o momento é difícil, mas essa é uma oportunidade única para que as pequenas empresas possam diminuir um pouco os prejuízos causados por um ano de grandes perdas. O decreto é claramente discriminatório, pois não atinge nenhum outro modal. Além disso, agrava profundamente a crise que se abate sobre o setor do turismo e certamente causará desemprego a curto prazo, apesar da alta temporada”, destaca Ferreira.

Desde o início da pandemia, as restrições praticamente inviabilizaram a atuação de pelo menos 13 mil vans que atuam no Rio de Janeiro.

“Nosso prejuízo esse ano foi perto de 100%. Precisamos demitir funcionários, muitos não puderam manter as prestações dos financiamentos em dia. Esse decreto nos proíbe de fazer o pouco que poderíamos neste ano”, afirma Anderson Garcia Borges, o Lobão, que representante dos transportadores de fretamento de turismo do Rio de Janeiro.

Segundo Lobão, em média, as vans carregam nove passageiros por viagem, fazendo uma média de 10 viagens por dia em datas como o Réveillon, o que significa mais de um milhão de passageiros sem acesso ao transporte por conta do decreto.

A pandemia adiou viagens, cancelou feiras e congressos, trouxe as reuniões de negócios para a sala de casa, esvaziou os céus. E, embora exista consenso de que as pessoas vão voltar a viajar muito a lazer, o cenário que aguarda os congressos, as feiras e as empresas aéreas é desafiador. A Organização Mundial do Turismo, órgão das Nações Unidas (UNTWO, na sigla em inglês), estima que 2020 vai retomar os patamares dos anos 1990 em volume de negócios, com quedas entre 70% e 75% nas chegadas internacionais e perdas de US$ 1,1 trilhão em renda relacionada ao turismo.

 

Com informações da Agência de Notícias Brasil-Árabe

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