Rio Indústria apoia lei que facilita criação de novos negócios

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal do Rio, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2021 que regulamenta a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874/2019, a Rio Indústria, associação de indústrias do Rio de Janeiro, manifestou seu apoio a aprovação integral ao Projeto de Lei Complementar e expôs a necessidade de abranger atividades industriais de baixo risco no âmbito do município do Rio, favorecendo assim as pequenas indústrias.
O Projeto de Lei Complementar, que atualmente encontra-se em discussão na Câmara Municipal, busca desburocratizar e facilitar a criação de novos negócios, como por exemplo, prevendo a dispensa da necessidade de alvará de funcionamento.
“A Rio Indústria apoia integralmente esta iniciativa e luta para que as atividades de baixo risco industriais entrem no rol de atividades cobertas por esta Lei, favorecendo assim pequenas indústrias como, por exemplo, padarias e gráficas”, ressalta Sérgio Duarte, presidente da associação.

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